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Reinaldo Azevedo

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Maia defende PEC para permitir reduzir salário e jornada de servidor

Reinaldo Azevedo

22/08/2019 21h16

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) indicar que vai declarar a invalidade do dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite reduzir salários de servidores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Estadão/Broadcast que será preciso pensar numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir caminho à diminuição nos salários e na jornada do funcionalismo.

O plenário do STF formou maioria para declarar inconstitucional a redução de salários do funcionalismo mediante diminuição na jornada. Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade desse dispositivo, previsto na LRF, afirmaram que o receituário previsto na Constituição permite até mesmo a demissão desses servidores – mas não a diminuição de salário, que é irredutível. Os ministros não questionaram o dispositivo constitucional que permite a exoneração de servidores com estabilidade em caso de necessidade para reenquadrar os gastos com pessoal aos limites da lei.

Uma PEC teria o condão de dar status constitucional ao instrumento de redução de jornada e salário – equiparando-o ao dispositivo que permite a demissão, previsto no artigo 169 da Constituição. Para valer, no entanto, uma proposta nesse sentido precisaria ser aprovada por 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.(…)

Por Idiana Tomazelli e Rafael Moraes Moura, no Estadão.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

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O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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