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Reinaldo Azevedo

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STF faz maioria: é inconstitucional reduzir jornada e salário de servidor

Reinaldo Azevedo

22/08/2019 21h12

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para declarar inconstitucional um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.

Seis magistrados votaram nesse sentido: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Porém, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, decidiu encerrar a sessão desta quinta-feira (22) sem concluir o julgamento, sob a alegação de que o voto da ministra Cármen Lúcia tinha uma pequena diferença dos demais e que o ministro Celso de Mello não estava presente para votar.(…)

Por Reynaldo Turollo Jr, na Folha.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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