Juíza manda soltar presos com base em decisão de Toffoli sobre Coaf
A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu soltar dois presos e suspender parte da Operação Descarte. A investigação mira suspeitas de um esquema de corrupção que fez desvios milionários por meio de contratos falsos com empresas públicas, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
A justificativa é que, na origem da investigação, houve compartilhamento de informações fiscais pela Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial.
O despacho da juíza segue decisão de 15 de julho do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antônio Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem aval da Justiça.
O plenário do Supremo deverá analisar a questão em novembro.(…)
Por Wálter Nunes e José Marques, na Folha.
