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Reinaldo Azevedo

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Projeto contra abuso de autoridade: vetos de Bolsonaro beneficiam policiais

Reinaldo Azevedo

06/09/2019 14h15

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou 36 pontos em 19 artigos do projeto de lei sobre abuso de autoridade, beneficiando principalmente a categoria policial.

O texto aprovado em agosto no Congresso especifica diversas condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições.

Associações de juízes, do Ministério Público e de policiais vinham pressionando o presidente a vetar determinados pontos por entender que limitavam a atividade de combate ao crime e à corrupção.

Na decisão desta quinta-feira (5), publicada em edição extra do Diário Oficial, Bolsonaro vetou dispositivos como parágrafos e incisos do texto inicial, que continha 108 pontos distribuídos em 45 artigos.

Um dia antes, o presidente disse em rede social que acatou integralmente as sugestões feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Na visão de três especialistas em direito penal consultados pela Folha, a maior parte dos pontos vetados se refere à atividade policial.

Há três casos emblemáticos: o artigo que punia a autoridade que usasse algemas em quem não resistisse à prisão ou ameaçasse fugir, o que punia quem fotografasse ou permitisse que o preso fosse fotografado sem o seu consentimento e o que previa como punição a proibição de exercer, por um a três anos, funções policiais ou militares no município que tiver sido praticado o crime de abuso.

Outro ponto removido, desta vez direcionado aos juízes, previa sanção à autoridade que, dentro de prazo razoável, não concedesse habeas corpus ou substituísse a prisão preventiva por outra medida cautelar quando a lei permitisse.

Já os membros do Ministério Público criticavam principalmente o artigo que punia quem iniciasse investigação sem justa causa ou contra quem se soubesse inocente.(…)

Na Folha.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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