Projeto contra abuso de autoridade: vetos de Bolsonaro beneficiam policiais
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou 36 pontos em 19 artigos do projeto de lei sobre abuso de autoridade, beneficiando principalmente a categoria policial.
O texto aprovado em agosto no Congresso especifica diversas condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições.
Associações de juízes, do Ministério Público e de policiais vinham pressionando o presidente a vetar determinados pontos por entender que limitavam a atividade de combate ao crime e à corrupção.
Na decisão desta quinta-feira (5), publicada em edição extra do Diário Oficial, Bolsonaro vetou dispositivos como parágrafos e incisos do texto inicial, que continha 108 pontos distribuídos em 45 artigos.
Um dia antes, o presidente disse em rede social que acatou integralmente as sugestões feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
Na visão de três especialistas em direito penal consultados pela Folha, a maior parte dos pontos vetados se refere à atividade policial.
Há três casos emblemáticos: o artigo que punia a autoridade que usasse algemas em quem não resistisse à prisão ou ameaçasse fugir, o que punia quem fotografasse ou permitisse que o preso fosse fotografado sem o seu consentimento e o que previa como punição a proibição de exercer, por um a três anos, funções policiais ou militares no município que tiver sido praticado o crime de abuso.
Outro ponto removido, desta vez direcionado aos juízes, previa sanção à autoridade que, dentro de prazo razoável, não concedesse habeas corpus ou substituísse a prisão preventiva por outra medida cautelar quando a lei permitisse.
Já os membros do Ministério Público criticavam principalmente o artigo que punia quem iniciasse investigação sem justa causa ou contra quem se soubesse inocente.(…)
Na Folha.
