Topo
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

É bom Tavares já ir se acostumando com Romeu com Romeu, Julieta com Julieta

Reinaldo Azevedo

09/09/2019 07h12

Quadrinho de autoria da ilustradora Laerte sobre a ordem para envelopar livro na Bienal do Rio, publicado na Folha (Laerte)

O desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, talvez queira iniciar a carreira de pândego, sei lá. Ou não teria vindo a público tentar justificar o injustificável. Leio no Estadão que ele avalia que sua decisão, de meter um lacre em obras com conteúdo homoafetivo estaria sendo mal interpretada. É mesmo?

Estou entre aqueles que não têm interesse nenhum em esconder a decisão do doutor Tavares. Ao contrário: quero que ela circule bastante para que todos saibam o que escreveu. A integra está aqui. Até fiz uma cópia do seu conteúdo para que jamais se perca.

Doutor Tavares emitiu uma nota em que se lê:
"Diante da deturpação que tenho visto em comentários sobre minha decisão, decidi fazer o presente esclarecimento. (…) Jamais fiz 'censura' alguma. Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão. Como se trata de espaço aberto ao público, o que determinei foi simplesmente o alerta sobre conteúdo delicado, para que os pais pudessem decidir ou participar da decisão de aquisição da obra, voltada ao leitor infanto-juvenil, ainda em formação".

E ainda:
"Da forma como certos grupos vêm publicando as respectivas notícias, tem-se induzido o leitor na errônea premissa de que minha decisão teria obstaculizado a livre circulação de obras, ideias ou pensamentos. Isto é absolutamente falso. Sempre respeitei a pluralidade das ideias e opções sexuais, mas, ao tratar de crianças e jovens em formação, entendo que o alerta aos pais é devido, até mesmo em respeito a eles".

OS ARTIGOS DO ECA
Parece que Doutor Tavares acredita que as pessoas podem optar por essa sexualidade ou aquela: "Ah, hoje vou de rosa; amanhã, de azul", para lembrar a pensadora Damares Alves. Mas vou me dispensar de entrar nessa questão agora.

Ora, basta ler a decisão do desembargador para ver a fundamentação legal que a pautou: os Artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Transcrevo o 78:
Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca
.

Transcrevo o 79:
Art. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Parece desnecessário demonstrar que Doutor Tavares, ao apelar ao Artigo 78 do ECA, considera que o beijo gay constitui "material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes" porque gay, certo? Fosse um beijo hétero, a Prefeitura não teria se insurgido contra a publicação, e o doutor não teria se metido nessa esparrela. Bem, então, ele tem de se entender com a Constituição. Ele até vai tentar fazê-lo. E aí piora tudo.

Ao apelar ao Artigo 79 do ECA, o presidente do TJ-RJ evidencia que, para ele e os que pensam como ele, um beijo gay pode contrariar os "valores éticos e sociais da pessoa e da família". Nesse caso, ele rasga decisão do Supremo na ADI 4.277 que reconheceu como família a união homoafetiva. Assim, um beijo gay pode até contrariar, doutor, os valores de algumas famílias, mas não os de outras. Isto, sim, o "valor da família", é uma opção; a sexualidade não. E ninguém tem o direito de impor as suas escolhas aos outros, certo?

TAVARES PIORA TUDO
Tavares piora tudo quando evoca o Artigo 227 da Constituição ao mandar envelopar a publicação. Está escrito na Carta:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Em sua decisão, o desembargador resume assim o conteúdo de tal artigo, justificando a sua decisão, que teria sido tomada para facultar à criança e ao adolescente "o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade." Tavares não deixa claro quais desses aspectos o beijo gay agrediria…

A qualquer pessoa razoável, que respeite a Constituição, restará a constatação de que os adolescentes gays, estes sim, sofrem uma agressão mental, espiritual e social à medida que aquilo que são — e não aquilo por que optaram (e ainda que assim fosse) — recebe o tratamento de prática anormal, execrável, a ser apartada do convívio social, verdadeiramente envelopada. Aí, sim, está uma violação dos fundamentos da liberdade e da dignidade.

E vem agora o desembargador dizer que estão deturpando a sua decisão? Ora…

ERRO GROTESCO
Ele próprio resolveu fazer considerações, em seu despacho, sobre a homossexualidade, ligando-a imediatamente a seu ato censório. Escreveu:

"É inegável que os relacionamentos homoafetivos vem (sic) recebendo amparo pela jurisprudência pátria, notadamente dos tribunais de cúpula, o que corroboraria o afastamento da vedação do art. 79, ao menos em parte.
Contudo, também se afigura algo evidente, neste juízo abreviado de cognição, que o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro e não se encontrando no campo semântico e temático próprio da publicação (livro de quadrinhos de super-heróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta ou esperada com matérias atinentes à sexualidade), desperta a obrigação qualificada de advertência, nos moldes pretendidos pelo legislador."

JULIETA COM JULIETA E ROMEU COM ROMEU
Que história essa de que "os relacionamentos homoafetivos vêm recebendo amparo (…) notadamente dos tribunais de cúpula"? Não "vem recebendo". Já receberam! É matéria vencida. E amparo integral! Igualam-se aos relacionamentos heteroafetivos. A decisão tomada na ADI 4.277 tem efeito vinculante e abrangência "erga omnes". Vale contra qualquer demanda e vincula os demais tribunais — ATÉ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RIO, notório por ser, bem…, como direi?, um TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO!!!

Aí o Tavares resolveu fazer análise de pertinência de conteúdo. Parece que ele acha impróprio que um livro de quadrinhos de super-heróis traga a imagem de um beijo gay. Vejam aí escancarado o ânimo censório. Um beijo hétero, tudo indica, seria adequado ao roteirista amador do TJ-RJ. Mas beijo gay? Entre super-heróis?

O doutor não está preparado para a mocinha libertar a outra mocinha da torre. Ou para um Romeu desafiar a família pelo amor de outro Romeu… Dizer o quê? É bom já ir se acostumando.

AQUILES ALÉM DO CALCANHAR
Ah, sim: não contem para doutor Tavares. Mas Aquiles, aquele da Ilíada, não tinha apenas o calcanhar sensível quando o assunto era Pátroclo. E é o primeiro super-herói de que se tem notícia. Num resumo rápido: Aquiles saiu da guerra quando um rei aliado lhe roubou a namorada. Mas só voltou a lutar, e definiu o resultado, quando o inimigo lhe matou o namorado. Sabem como é… Coisa de gays esquerdistas da Grécia Antiga…

Doutor Tavares se daria melhor se admitisse que fez besteira, ao, sob o pretexto de aplicar o ECA, ignorar a Constituição e a jurisprudência do Supremo, conforme evidenciaram dois ministros da Corte: Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Censura, sim, doutor! As suas considerações posteriores só pioraram a obra original.

Como lição de casa, vai ter de ler "Ilíada", de Homero.

Vende-se em qualquer livraria que tenha restado.

E ninguém mandou meter a obra num saco.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Mais Reinaldo Azevedo