David Miranda, Francenildo, The Intercept Brasil e o estado policial

David Miranda (PSOL-RJ): deputado na mira do Coaf dois dias depois de primeira reportagem do The Intercept Brasil. Foto: Ricardo Borges, Folhapress.

Um relatório do antigo Coaf, hoje rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) sobre as movimentações na conta do deputado David Miranda (PSOL-RJ), marido do jornalista Glenn Greenwald, está movimentando certos setores das redes. E merece um destaque e tanto em veículos de comunicação que, até agora, ignoraram as graves revelações feitas pelo site The Intercept Brasil ou que as trataram quase com desprezo.

Vamos lá. Segue o que publica O Globo a respeito. Volto em seguida para dizer o que tem de ser dito.
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Um relatório enviado pelo Coaf ao Ministério Público do Rio dois dias depois de o site The Intercept Brazil começar a divulgar mensagens atribuídas a autoridades da Lava Jato aponta que o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) fez "movimentações atípicas" de R$ 2,5 milhões em sua conta bancária entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019. Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald , editor do Intercept.

A partir do documento, o Ministério Público do Rio abriu uma investigação sobre as movimentações de Miranda. Nesta terça-feira, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim, a 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, barrou a tentativa do MP de quebrar o sigilo fiscal e bancário do deputado. Em despacho de sete páginas que decretou o segredo de justiça do caso, o juiz Marcelo da Silva pede que o deputado e outras quatro pessoas, entre assessores e ex-assessores dele, sejam ouvidos antes de qualquer ação cautelar.  "Entendo prudente postergar a análise do pleito para o momento posterior à instauração do contraditório", escreveu Silva.

Procurado pelo GLOBO, Miranda afirmou, através de sua equipe, que o cargo de deputado não é a sua única fonte de renda e, portanto, "as movimentações são compatíveis com sua renda familiar". O deputado recebe R$ 33,7 mil de salário. Ele afirmou que depósitos fracionados detectados pelo Coaf vêm dessa outra fonte, uma empresa de turismo da qual é sócio com Glenn Greenwald. Ele, porém, não informou os serviços prestados pela companhia e, por meio de sua assessoria, disse que os demais esclarecimentos seriam prestados no Judiciário.

O relatório do Coaf sobre Miranda foi feito em meio a uma investigação que apurava supostas ilegalidades em gráficas no município de Mangaratiba, na região metropolitana do Rio, e não tem relação direta com ele. O deputado contratou os serviços de uma das empresas investigadas e, por isso, acabou tendo as movimentações financeiras em sua conta enviadas pelo Coaf ao MP.

No período analisado, o Coaf aponta que R$ 1,3 milhão entrou na conta corrente do parlamentar, registrada em uma agência do Banco do Brasil em Ipanema, na Zona Sul do Rio. As saídas da conta somaram R$ 1,2 milhão no mesmo período. A movimentação considerada atípica pelo órgão não significa que tenha sido identificada uma ilegalidade. O deputado alega receber na conta o salário de parlamentar e valores oriundos de uma empresa na qual é sócio com Greenwald.

O Coaf informa no relatório que considera "suspeita de ocultação de origem" uma série de depósitos de valores que giravam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, feitos em espécie. Os analistas do órgão destacam no relatório o fracionamento dos depósitos e também a existência de repasses de funcionários do gabinete ao deputado.

Suspeita de Rachadinha
Quatro assessores e ex-assessores de Miranda também tiveram a quebra do sigilo pedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) na 16ª Vara de Fazenda Pública, porque foram identificados depósitos deles na conta de Miranda. Para investigadores, existe a suspeita de um esquema de "rachadinha", de devolução de parte dos salários ao parlamentar. Os pedidos do Ministério Público de quebra de sigilo foram negados pela Justiça, ao menos até que os depoimentos sejam tomados.

Estão incluídos no pedido de quebra de sigilo Reginaldo Oliveira da Silva e Silvia Mundstock, que atualmente trabalham no gabinete de Miranda na Câmara dos Deputados, em Brasília. O trabalho de ambos foi iniciado em fevereiro deste ano, quando o parlamentar assumiu o mandato após a desistência do colega de partido, Jean Wyllys.

O MP ainda pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário de Camila Souza Menezes e Nagela Rithyele Pereira Dantas, que desde o início do ano estão lotadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos gabinetes das deputadas estaduais Renata Souza e Mônica Francisco, ambas do PSOL, mesmo partido de Miranda. A investigação apura a "prática de improbidade administrativa", delito da esfera cível.

Também foi aberta uma investigação sobre suposto crime de peculato e lavagem de dinheiro, mas, como Miranda é deputado federal, esse procedimento foi remetido da 24ª Promotoria de Investigação Penal para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Miranda nega irregularidades. À Justiça Eleitoral, ele declarou participar da sociedade da Enzuli Management (nos Estados Unidos) e da Enzuli Viagens e Turismo (no Brasil). O deputado é dono de 18,75% da companhia americana e de 1% da brasileira, e ambas também têm participação do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil.

Ao pedir quebra de sigilo, o MP apontou a movimentação atípica de R$ 2,5 milhões e "possível evolução patrimonial incompatível com a do então vereador municipal".

Na eleição passada, em 2018, Miranda declarou à Justiça Eleitoral que era dono de um patrimônio de R$ 353,4 mil, dos quais quase 20% eram referentes a um carro e o restante a investimentos em renda fixa e quinhões de capital.  Já na eleição de 2016, o patrimônio declarado era de R$ 74.825,00.

O deputado também afirmou que "diante da ausência de provas e evidências sobre qualquer ilegalidade, não há dúvida de que (a investigação) é uma retaliação". Para ele, "a suposição que motivou o pedido de quebra de sigilo não faz sentido" e "é óbvio que é uma resposta ao trabalho do The Intercept Brasil na cobertura da Vaza-Jato". Miranda vê as investigações como "uma perseguição via aparato estatal" e afirmou que está "providenciando os extratos da conta da empresa que originou os saques e correspondentes depósitos" e que está à disposição da Justiça.

Na semana passada, em entrevista ao "Roda Viva", da TV Cultura, Greenwald foi questionado sobre o caso que envolve o deputado. Aos entrevistadores, o jornalista disse que não vão existir evidências contra Miranda porque ele não cometeu crimes.

"Estamos totalmente tranquilos porque é uma mentira. É exatamente o tipo de jogo sujo que eles fazem e não vamos parar por causa disso", afirmou Greenwald.

RETOMO
Pronto! Está tudo aí. Deveria chamar a atenção de qualquer pessoa razoável, de saída, o fato de que o Coaf, que então estava sob o controle de Sergio Moro, mandou ao MP do Rio relatório com movimentações financeiras de David Miranda dois dias depois de The Intercept Brasil ter publicado a primeira reportagem com os diálogos do que ficou conhecido por Vaza Jato.

Notem que Miranda está sendo alvo de uma verdadeira devassa. Pede-se a investigação de sua movimentação financeira, por meio da quebra de sigilo, da de funcionários do gabinete e de outros lotados em gabinetes de políticos do PSOL. Coloca-se ainda em dúvida a evolução do seu patrimônio, além de se investir na suspeita de que também ele participou de um esquema idêntico à tal "rachadinha".

Note-se, ademais, que os tais R$ 2,5 milhões referem-se à movimentação de dinheiro. Os recursos que não teriam uma origem muito clara, segundo essa investigação preliminar, somam R$ 1,3 milhão. Só para lembrar: fiz essa mesma observação sobre  a "movimentação atípica" de R$ 12,2 milhão de Fabrício Queiroz, o faz-tudo de Flávio Bolsonaro. Também incluía entrada e saída.

Estou associando um caso ao outro? Eu não! Mas é o que se está fazendo por aí, e não há por que não chamar a atenção para o fato. Não deixa de ser curioso que as hostes bolsonaristas, que não veem problema nenhum com Queiroz, sejam as que mais buscam fazer estardalhaço nas redes com os dados que vêm a público sobre David Miranda.

QUE SE INVESTIGUE TUDO
O que dizer a respeito? Ora, que se investigue tudo com transparência. Tem jeito e cheiro de retaliação? Tem, sim! Mas isso, por si, não põe fim à questão. Foi prudente a Justiça ao pedir as explicações antes de decretar a eventual quebra de sigilo. Se parecerem insatisfatórias, que se dê curso à investigação.

Tanto o deputado como Glenn Greenwald afirmam não haver irregularidade nenhuma nas movimentações financeiras. Que se apresentem as explicações devidas.

AGORA THE INTERCEPT BRASIL
O que isso tudo tem a ver com as informações divulgadas por The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos, incluindo este blog? A resposta é esta: "Nada!" A não ser o ânimo óbvio, que se nota por aí, de tentar desqualificar as graves denúncias que vieram a público a partir do levantamento de suspeitas sobre as movimentações financeiras de David Miranda.

Nem David Miranda nem Glenn Greenwald têm vínculos formais com The Intercept Brasil. Glenn é ligado ao site de Nova York, cujas contas não se misturam com o site no Brasil, que tem uma gestão completamente independente do empreendimento nos Estados Unidos. "Ah, Reinaldo, está sugerindo o quê?" Nunca sugiro nada. Estou afirmando um fato. E, com isso, não estou querendo criar uma proteção contra eventuais irregularidades.

Estou apontando o óbvio: há uma ação contra o marido de Glenn que busca atingir a credibilidade do site no Brasil para tentar rebaixar a importância das graves irregularidades cometidas pela Lava Jato.

Ainda que se provassem ações irregulares do deputado David Miranda, isso não mudaria uma vírgula dos atos escabrosos praticados pela Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro.

Fiquemos atentos. Podemos estar diante de um ato evidente do estado policial paralelo que se tenta consolidar no país.

PARA LEMBRAR
A última vez em que o Coaf entrou em ação para desqualificar alguém que fazia denúncias contra poderosos foi em 2006. O alvo foi o caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha de algumas peripécias do então todo-poderoso Antonio Palocci…

À época, Francenildo virou alvo dos que queriam conservar Palocci no poder — grupos identificados com a esquerda. Hoje, Miranda é alvo dos extremistas de direita.

A verdade, de qualquer modo, veio à tona. E Palocci caiu. Agora ele anda por aí a denunciar antigos companheiros para livrar o próprio pescoço. A julgar pelo que diz, seus ex-parceiros receberam propina até para manter em vigor a Lei da Gravidade.

Não sejam ingênuos.