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Reinaldo Azevedo

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Alcolumbre fará o certo e enterrará hoje delírio golpista da tal Lava Toga

Reinaldo Azevedo

17/09/2019 07h25

Davi Alcolumbre: senador vai colocar fim à pantomima da Lava Toga (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil)

Davi Alcolumbre (DEM-AP) deve fazer nesta terça-feira, tudo o mais constante, uma declaração que deveria ser apenas uma obviedade, mas que, a esta altura, requer coragem política. Vai dizer que nem a CPI que tentam instalar agora, apelidada de Lava Toga, nem outras que venham a ser engendradas com o intuito de investigar os tribunais superiores passarão pelo crivo da sua gestão. Vai pôr um ponto final na gritaria e na demagogia baratas.

As razões são distintas e combinadas.

Para começo de conversa, define o Parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição:
"As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores."

Mais um pouco de regra na bagunça. Determina o Parágrafo 1º do Artigo 145 do Regimento Interno do Senado:
"O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas."

Igual exigência, note-se, faz o Artigo 35 do Regimento Interno da Câmara. E também é esse o conteúdo do Parágrafo 1º da Lei 1.579.

A tal CPI da Lava Toga é só uma peça de proselitismo vulgar de demagogos. Não há fato determinado nenhum. Os valentes signatários pretendem, isto sim, pôr em questão os votos de ministros do Supremo — os votos de que discordam, é claro. Ainda que a Mesa do Senado anuísse com essa estupidez, um recurso ao próprio Supremo poderia declarar, quando menos, a dupla inconstitucionalidade da iniciativa.

Além de inexistir fato determinado, tratar-se-ia de uma agressão ao que dispõe o Artigo 2º da Carta:
"Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Ora, como se poderia falar de "Poderes independentes e harmônicos" se um decide que pode investigar o outro porque, no fim das contas, discorda de suas decisões?
"Ah, mas o Supremo acaba tendo mais prerrogativas…" Não se trata de menos ou mais, mas da competência que lhe confere a Constituição, no Artigo 102, de fazer o chamado "controle de constitucionalidade". Alguém precisa zelar pelas regras do jogo. No caso, é o juiz. Ou, agora, vamos dar um apito a cada jogador para, a seu juízo, decidir quando se comete uma falta?

Que Alcolumbre coloque, enfim, uma pedra sobre esse assunto. Haverá a gritaria daqueles que odeiam a democracia e que anteviam, com a ascensão de Jair Bolsonaro, a hora de cercar de novo o Supremo: desta feita, não com tanques, mas com gente fantasiada de patriota.

Alcolumbre passou a ser alvo de uma verdadeira campanha difamatória oriunda de uma parte das bases bolsonaristas na Internet, inconformada com o que considera uma rendição de seu líder à política tradicional.

A bagunça é grande. As alas mais sectárias, que perderam qualquer senso de proporção, querem ver o seu líder se bater de peito aberto contra ministros do Supremo e contra prerrogativas do próprio tribunal. Bem, para que isso pudesse resultar no que esperam — uma catástrofe certamente —, forçoso seria que o presidente desse, então, um golpe. Com quais armas? Com a massa sempre declinante nas ruas?

Na origem dessa estupidez reacionária e golpista, está a "Lava Jato" — ou, se quiserem, o lava-jatismo.

Deltan Dallagnol é o garoto-propaganda da difamação do Supremo. As conversas que vêm a público, na parceria entre The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação — também este blog —, evidenciam um núcleo formado com o claro intuito de emparedar o Supremo. E, por óbvio, a mão hoje invisível que balança o berço atende pelo nome de Sergio Moro, que Bolsonaro cometeu a sandice de levar para o Ministério da Justiça.

Muitos estão surpresos que Olavo de Carvalho — que agora quer criar um cadastro de bolsonaristas; só faltou propor um cartório — se oponha à CPI da Lava Toga e veja até em Modesto Carvalhosa uma espécie de peça ingênua do comunismo…

Ele tem lá suas alucinações, mas, já escrevi aqui, burro não é. Ao contrário. O lugar que conquistou evidencia que é até bastante esperto. Se a conversa da grande conspiração do comunismo internacional une delírios de origens distintas, a desestabilização do Supremo criaria fraturas antes da revolução, não é mesmo, Olavão? Se bem sucedida, mas sem o golpe, Bolsonaro se tornaria refém de um ente de razão: justamente isso a que chamo "Papol" — Partido da Polícia: membros do MPF, da Receita, da PF e de outros órgãos de controle.

Com seus adversários de direita e de esquerda, Bolsonaro pode disputar o poder. Com a Lava Jato, ele teria de disputar o controle do Estado. E seria nocauteado antes que proferisse um impropério.

Chegou a hora de Alcolumbre pôr fim à pantomima. Os ditos conservadores que temos, que querem a CPI, terão de se contentar com a Constituição. É que conservadores não são, mas golpistas. Querem romper as regras do jogo democrático. Pode até ser que Bolsonaro queira o mesmo. Mas tem de recuar no intento. É provável que o tenha feito por necessidade, não por boniteza.

A extrema-direita golpista, por ora ao menos, vai ter de buscar outro líder.

Que tal Sergio Moro?

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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