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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Decisão de procuradora sobre foro especial para Flávio é uma excrescência!

Reinaldo Azevedo

18/09/2019 06h54

A procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya e Flávio Bolsonaro: a decisão é tão exótica que nem errada consegue ser…

Pois é…

Eu fui contra a extinção do foro especial por prerrogativa de função. E apanhei muito por isso. Inclusive dos bolsonaristas. Já a família Bolsonaro se dizia favorável, não é mesmo? E, como se sabe, Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador, tenta, mais uma vez, aquilo que antes rejeitava. E acaba de ocorrer um lance muito curioso nessa história. Curioso e excrescente.

A procuradora de Justiça do Rio Soraya Taveira Gaya deu parecer favorável a que Flávio seja processado perante o Tribunal de Justiça do Rio. Seu caso, assim, sairia das mãos do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra de seu sigilo bancário.

Qual o argumento? A doutora alega que os crimes que lhe são imputados teriam sido cometidos quando ele era deputado estadual, "escudado pelo mandato que exercia à época".

Nas suas alegações, observa:
"Existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada. Trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente".

Sei.

Vamos ver.

O Supremo pôs fim, contra o meu voto, ao foro especial por prerrogativa de função para deputados e senadores, excetuando-se o caso em que o crime foi cometido no exercício do mandato e em função deste.

Por essa razão, Flávio tentou fazer com que seu processo tramitasse no Supremo, mas foi malsucedido. Afinal, as imputações que há contra ele antecedem o mandato de senador, certo?

Mais: por isonomia, o foro especial para parlamentar de qualquer esfera deixou de existir a não ser na circunstância excetuada pelo tribunal. E isso vale, portanto, para deputados estaduais.

Ocorre que Flávio não mais pertence à Assembleia Legislativa do Rio. Em 1999, o Supremo cancelou a súmula que permitia que ex-parlamentar mantivesse foro especial.

Assim, Flávio não tem direito de ser julgado pelo Supremo porque os crimes de que é acusado teriam sido cometidos antes de seu mandato. E, por óbvio, não pode ser processado pelo Tribunal de Justiça porque não é mais deputado estadual.

Com a devida vênia, pode-se afirmar que a doutora Soraya Taveira Gaya está praticando direito criativo.

Informa a Folha:
Ao defender a concessão de foro especial ao senador, a procuradora afirma que não lhe parece a melhor postura querer julgar Flávio "de forma unilateral e isolada, quando o mesmo tem uma função relevante e que a todos interessa".

Fica-se com a impressão de que, a seu juízo, Flávio Bolsonaro deve ter foro especial não porque tenha direito — e não tem mesmo —, mas porque, afinal, é Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Convenham: isso já é foro especialíssimo.

Flávio aplaudiu a decisão como se não tivesse defendido precisamente o oposto durante a campanha eleitoral.

SÍNTESE

1: eu defendi a permanência do foro especial para parlamentares; Flávio angariou votos pregando a sua extinção — a exemplo de toda a família. Agora, ele busca ter aquilo que combateu;
2: mesmo antes da mudança feita pelo Supremo em maio do ano passado, ex-parlamentares já não tinham mais direito a foro especial — essa decisão foi tomada em 1999. A doutora ignorou uma decisão que já tem 20 anos
3: a procuradora reivindica para Flávio uma condição especial por ele ser quem é…

ENCERRO
Flávio deveria fazer ao menos uma mea-culpa, né? "Olhem, errei quando defendi o fim do foro especial". Muitos diriam certamente que sua opinião varia de acordo com a necessidade. Mas ainda seria mais decente do que combater abertamente uma prerrogativa, chamá-la de privilégio e depois nela se escudar para tentar salvar a própria pele.

Eu não mudei de ideia e não preciso de foro especial. Flávio agora precisa e, então, mudou.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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