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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

O que usarão membros do STF? A toga de magistrado ou o capuz de justiceiro?

Reinaldo Azevedo

18/09/2019 06h53

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) fez a coisa certa. Reuniu lideranças do Senado e da Câmara e deixou claro: por seu crivo, não passará nada parecido com CPI da Lava Toga. É isso! Mas é preciso, sim, buscar também no Supremo os responsáveis por esse estado de coisas.

Aqui e ali, os de sempre gritam: "Fez-se um acordão". Qual acordão? Pouco me importa quem está feliz ou infeliz com a decisão. A mim me basta que sejam cumpridos a Constituição e os Regimentos Internos da Câmara e do Senado. Antecipei na manhã de ontem a decisão. Os que se agarraram a esse monotema continuarão a exercitar sua demagogia barata. Inexiste CPI sem fato determinado, como exige o Artigo 58 da Constituição. Um Poder da República não investiga o outro. É o valor expresso no Artigo 2º da Carta.

Não obstante, certa militância que vem das catacumbas da extrema-direita, que encontra guarida até em setores do empresariado, entende, vejam vocês, que são os tribunais superiores, o Supremo em particular, um dos entraves do Brasil. E voltam suas baterias contra o próprio governo Bolsonaro, que estaria, então, traindo seu compromisso.

Com efeito, as três manifestações de rua dos extremistas de direita, apoiadas aberta ou veladamente por Bolsonaro, tinham na pauta a tal CPI da Lava Toga — nome estúpido, de propagandistas vulgares, para tentar intimidar o Supremo. Obviamente, coisa assim não prosperaria porque, dada a inconstitucionalidade, seria barrada pelo próprio tribunal. Mas, claro!, ficaria a marca.

A que propósito uma loucura como essa atenderia? Se, durante a campanha eleitoral e nos primeiros tempos de governo, Bolsonaro achou que essa era uma boa causa para manter unida a sua militância virtual, percebeu que outras são as necessidades da governança. Posso apostar que o presidente já constatou que governar o país é muito mais difícil do que ele imaginava.

O SUPREMO
Sim, a coisa foi enterrada no Senado, ainda que alguns prometam resistir em defesa da proposta inconstitucional. Mas é bom que fique claro: devemos buscar os responsáveis por essa estupidez também no Supremo — além, claro, de certos desempenhos em tribunais regionais federais e em juizados de primeira instância.

Sempre que um juiz, muito especialmente do STF, anuiu com uma ilegalidade da Lava Jato, estava engrossando o caldo da CPI da Lava Toga. A cada prisão preventiva arbitrária com que se condescendeu; a cada habeas corpus plenamente justificável que se negou; a cada condenação sem prova que se perpetrou ou que se referendou; a cada voto que desrespeitou o amplo direito de defesa… Bem, a cada decisão exótica, a Corte se fragilizava mais porque evidenciava que estava sujeita a pressões, a vagas de opinião, a patrulhas influentes.

E isso vale, muito especialmente, para Edson Fachin, relator da Lava Jato na Casa — ainda que considere que também Teori Zavascki tenha dado algumas escorregadas. As ilegalidades cometidas por Sérgio Moro, por exemplo, no episódio das gravações que envolviam também a então presidente Dilma Rousseff não poderiam ter rendido apenas uma advertência.

Fachin, o sucessor de Zavascki na relatoria, transformou-se, com a devida vênia, num mero despachante do Ministério Público Federal. O recebimento de denúncias parece que se tornou, sob suas lentes, mero ritual homologatório, como se estas não devessem conter elementos objetivos, além das simples conjecturas e juízos subjetivos, para ter a força de tornar o indivíduo um réu.

Dentro e fora do Brasil, Roberto Barroso, a meu juízo, já difamou algumas vezes o tribunal que integra. Reinventou-se, com a deposição do PT, como vanguarda do punitivismo, atribuindo-se a missão de paladino na luta contra a corrupção, quando o único papel decente de um juiz é ser o paladino do que reza o ordenamento legal.

Como ainda restará mais claro, a Lava Jato imiscuiu-se em nossa Corte Constitucional, estabelecendo, nos bastidores, relações de promiscuidade institucional explícita com este ou aquele.

Esses comportamentos deletérios contribuíram para que idiotas e golpistas perdessem a modéstia e decidissem, então, forçar a criação de uma "CPI da Lava Toga". E por que não, então, uma "CPI do Lava Ministério Público"? Ou uma da "Lava Lava Jato"?

Terá de ser o Supremo a devolver os cachorros loucos para a casinha. E isso começa com a coragem que devem ter os membros da Corte Constitucional de vestir a toga de magistrado, não o capuz de justiceiro.

O mês de outubro, tudo indica, dará ao tribunal a chance de não mais servir de mero esbirro Savonarolas, Torquemadas e pilantras.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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