Supremo declara inconstitucionais reajustes do judiciário e do MP do RJ
O governo do Rio de Janeiro obteve uma vitória no STF (Supremo Tribunal Federal) em meio aos esforços para ajustar as contas públicas. O tribunal, por 10 votos a 0, declarou inconstitucional duas leis aprovadas em 2018 que garantiam reajustes salariais para servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O julgamento, realizado no tribunal virtual da corte, foi finalizado nesta quinta-feira (26). Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas Cármen Lúcia não participou.
Os ministros votaram contra a concessão de um reajuste salarial de 5% aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) em junho do ano passado.
O ex-governador Luiz Pezão (MDB-RJ) vetou o aumento, mas os deputados derrubaram a decisão do Executivo. Foi quando Pezão recorreu ao STF contra as leis.
Moraes, em agosto de 2018, concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o aumento para juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, sob a alegação de que as eleições estavam próximas e o estado registra rombo nas contas públicas.
"É fato notório o quadro narrado na petição inicial a respeito do estado atual das finanças públicas do estado do Rio de Janeiro, inclusive no tocante à potencial frustração de pagamentos a servidores públicos em passado recente", escreveu Moraes na decisão confirmada pelo colegiado.(…)
Na Folha.
