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Reinaldo Azevedo

UOL-The Intercept Brasil: Dallagnol comandou uma máquina de provas ilegais

Reinaldo Azevedo

27/09/2019 08h14

Será que a foto precisa de legenda, leitor amigo? Aras tem de decidir se, na esfera do MPF, ela vai continuar no saco

Não deixem de ler no UOL uma das mais importantes e reveladores reportagens feitas com base nos arquivos recebidos pelo site "The Intercept Brasil".

A maior investigação conduzidas pela Lava Jato — a que envolve a Odebrecht — foi corrompida por ilegalidades assombrosas.

Sim, Deltan Dallagnol tentou enfiar no ordenamento jurídico brasileiro a validação de provas colhidas ilicitamente. Mas não conseguiu. Elas são expressamente proibidas pela Constituição, no Inciso LVI do Artigo V: "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".

Os valentes, no entanto, chamam seus atos ilegais de "ações de inteligência". Assim, tudo lhes é permitido.

O truque consiste em recorrer a métodos escusos para obter informações e forçar as delações, de modo que estas sirvam para lavar aqueles.

Nesse caso, a delinquência atravessou o oceano e foi bater lá na Suíça.

Augusto Aras, novo procurador-geral da República, tem de dizer logo a que veio.

A reportagem do UOL evidencia de maneira cristalina que a força-tarefa conduzida por Deltan Dallagnol, a começar do próprio, não reconhece o ordenamento jurídico brasileiro.

Por que essa gente mudaria agora?

Segue uma síntese da reportagem publicada pelo próprio UOL, de autoria de Igor Mello, Gabriel Sabóia, Jamil Chade, Silvia Ribeiro e Leandro Demori.
*
– A Lava Jato obteve no exterior provas ilegais para prender alvos prioritários. Após a prisão, muitos deles viraram delatores;

– As mensagens indicam que os procuradores sistematicamente trocavam informações com o exterior fora dos canais oficiais de cooperação, o que é ilegal;

– Dallagnol é alertado sobre o uso de dados obtidos ilegalmente de Mônaco sobre Renato Duque, mas os utiliza para prendê-lo cinco dias depois;

– A Lava Jato teve acesso a dados ilegais sobre a Odebrecht na Suíça, inclusive ao Drousys, sistema de propina, quase um ano antes de terem autorização;

– Dallagnol trouxe da Suíça um pen drive com dados bancários de Paulo Roberto Costa à revelia do canal de cooperação internacional, em novembro de 2014;

– A Lava Jato diz que a cooperação direta entre autoridades é legal e nega ter usado judicialmente documentos fora dos canais diplomáticos oficiais

A íntegra da reportagem está aqui.

Um lembrete a Aras: ou põe ordem na casa ou logo será engolido pela máquina — inclusive a de difamação. Como resta evidente, a turma não tem compromisso com a Constituição e outros diplomas legais do país.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.