UOL-The Intercept Brasil: Dallagnol comandou uma máquina de provas ilegais
Não deixem de ler no UOL uma das mais importantes e reveladores reportagens feitas com base nos arquivos recebidos pelo site "The Intercept Brasil".
A maior investigação conduzidas pela Lava Jato — a que envolve a Odebrecht — foi corrompida por ilegalidades assombrosas.
Sim, Deltan Dallagnol tentou enfiar no ordenamento jurídico brasileiro a validação de provas colhidas ilicitamente. Mas não conseguiu. Elas são expressamente proibidas pela Constituição, no Inciso LVI do Artigo V: "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".
Os valentes, no entanto, chamam seus atos ilegais de "ações de inteligência". Assim, tudo lhes é permitido.
O truque consiste em recorrer a métodos escusos para obter informações e forçar as delações, de modo que estas sirvam para lavar aqueles.
Nesse caso, a delinquência atravessou o oceano e foi bater lá na Suíça.
Augusto Aras, novo procurador-geral da República, tem de dizer logo a que veio.
A reportagem do UOL evidencia de maneira cristalina que a força-tarefa conduzida por Deltan Dallagnol, a começar do próprio, não reconhece o ordenamento jurídico brasileiro.
Por que essa gente mudaria agora?
Segue uma síntese da reportagem publicada pelo próprio UOL, de autoria de Igor Mello, Gabriel Sabóia, Jamil Chade, Silvia Ribeiro e Leandro Demori.
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– A Lava Jato obteve no exterior provas ilegais para prender alvos prioritários. Após a prisão, muitos deles viraram delatores;
– As mensagens indicam que os procuradores sistematicamente trocavam informações com o exterior fora dos canais oficiais de cooperação, o que é ilegal;
– Dallagnol é alertado sobre o uso de dados obtidos ilegalmente de Mônaco sobre Renato Duque, mas os utiliza para prendê-lo cinco dias depois;
– A Lava Jato teve acesso a dados ilegais sobre a Odebrecht na Suíça, inclusive ao Drousys, sistema de propina, quase um ano antes de terem autorização;
– Dallagnol trouxe da Suíça um pen drive com dados bancários de Paulo Roberto Costa à revelia do canal de cooperação internacional, em novembro de 2014;
– A Lava Jato diz que a cooperação direta entre autoridades é legal e nega ter usado judicialmente documentos fora dos canais diplomáticos oficiais
A íntegra da reportagem está aqui.
Um lembrete a Aras: ou põe ordem na casa ou logo será engolido pela máquina — inclusive a de difamação. Como resta evidente, a turma não tem compromisso com a Constituição e outros diplomas legais do país.