MPF vê "desvio de finalidade" de Bolsonaro em comissão sobre ditadura
Em ação civil pública ajuizada em Porto Alegre (RS), o Ministério Público Federal acusou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cometer "desvio de finalidade" ao destituir e nomear, no final de julho, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985).
O MPF afirma que o decreto da substituição teve "vícios insanáveis", como "motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato".
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que promoveu mudanças na comissão sobre desaparecidos na ditadura que estão na mira do Ministério Público Federal – Adriano Machado/Reuters
Em 29 de julho, incomodado com a ação institucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em defesa das prerrogativas profissionais do advogado de Adélio Bispo de Oliveira (um portador de transtorno mental que tentou matar o então candidato à Presidência em setembro do ano passado), Bolsonaro atacou o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz.
Ele disse que o pai de Felipe, Fernando, integrou "o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco" e afirmou que detinha informações sobre o paradeiro dele. Fernando, militante da oposição à ditadura, em 1974 foi sequestrado por agentes da repressão e permanece desaparecido desde então.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ele morreu sob tortura dias depois de sua prisão. Não havia nenhuma acusação de que ele tivesse participado de qualquer ato terrorista.
Em reação à afirmação de Bolsonaro, no mesmo dia 29 a então presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, solicitou à Presidência que revelasse que informações o presidente detinha sobre o paradeiro de Fernando.
Um dia depois, Bolsonaro destituiu quatro dos sete membros da comissão, incluindo a procuradora da República. Entre os quatro nomeados estavam um deputado do PSL do Paraná, Filipe Barros, que elogiou o golpe militar de 1964, um coronel reformado do Exército, Weslei Antônio Maretti, que chamou de "exemplo" um dos principais acusados de torturas e assassinatos na ditadura, e outro filiado ao PSL, Marco Vinicius Pereira de Carvalho.(…)
Na Folha.
