Bolsonaro sanciona projetos que ampliam proteção da Lei Maria da Penha
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) dois projetos que modificam a lei Maria da Penha. Um deles prevê a apreensão de armas de fogo de agressores e o outro garante prioridade de matrícula de dependentes de vítimas de violência nas escolas mais próximas à sua residência. (…)
A proposta, agora convertida em lei, prevê ainda que, após ser informado que o agressor possui posse ou porte de arma de fogo, o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato.
O segundo projeto determina que mulheres que estejam em situações de violência tenham prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituições de ensino mais próximas às suas casas, mesmo que não haja vaga.(…)
Por Talita Fernandes, na Folha.
