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Reinaldo Azevedo

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Plenário do TCU confirma proibição de propaganda do pacote anticrime

Reinaldo Azevedo

09/10/2019 19h43

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou de forma colegiada a suspensão da ação publicitária do pacote legislativo de endurecimento da legislação penal patrocinado pelo ministro Sergio Moro (Justiça).

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, já havia determinado de forma monocrática a suspensão da ação publicitária na terça-feira (8).

Nesta quarta-feira (9), a decisão cautelar foi confirmada pela maioria dos colegas. Os únicos votos contrários ao relator foram dos ministros Walton Alencar Rodrigues e Augusto Sherman.

O relator considerou indevido o uso de recursos públicos para a divulgação de um projeto de lei que ainda será analisado pelo Congresso e, por isso, pode sofrer alterações após as discussões.(…)

Por Fábio Pupo, na Folha.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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