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Reinaldo Azevedo

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Governo recorre, perde e Justiça mantém edital com produções LGBT para TV

Reinaldo Azevedo

11/10/2019 18h19

O governo sofreu uma nova derrota em sua tentativa de cancelar o edital público que previa linhas de financiamento paraséries LGBT para a TV. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou na noite desta quinta-feira a tentativa de cassar a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro , que anulava a portaria publicada pelo ministro da Cidadania,Osmar Terra , suspendendo o edital. Assim, fica valendo a liminar da 11ª Vara, que mantém o edital.

Em despacho assinado pelo juiz federal Alfredo Jara Moura, o TRF2 indeferiu o agravo de instrumento submetido pela Advocacia Geral da União contra a liminar emitida pela  juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara, em favor das produções pré-selecionadas pelo edital "BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018".

Entre as alegações do recurso da AGU, o governo afirmava que a 11ª Vara não teria "competência para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa", o que foi negado pelo juiz federal. O  TRF2 também não aceitou o argumento de que a suspensão do edital se devia à "a penúria fiscal da União", uma vez que a portaria assinada por Terra não citava uma "eventual escassez de recursos".(…)

Em O Globo.

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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