Comissão do Senado aprova partilha de recursos do megaleilão do pré-sal
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 23 votos a zero, o projeto que distribui entre a União, estados e municípios os recursos do megaleilão do pré-sal de novembro.
Com a votação na CAE, a proposta —considerada no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno dareforma da Previdência na próxima semana— segue para o Plenário do Senado, última etapa antes do envio para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A expectativa é que a votação em Plenário ocorra ainda nesta terça.
O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União e os demais entes subnacionais.
Agora, o projeto discutido na CAE do Senado define as regras dessa divisão. (…)
Por Ricardo Della Coletta, na Folha.
