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Reinaldo Azevedo

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Relatora na CCJ dá parecer pela PEC que permite prisão após 2a. instância

Reinaldo Azevedo

16/10/2019 17h30

A deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, leu nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável à admissibilidade do texto.

Em seu relatório, a parlamentar defende uma alteração constitucional para permitir que o réu seja considerado culpado após uma sentença penal condenatória em grau de recurso – isto é, um tribunal de segunda instância. Com isso, a pena já poderia ser executada antes mesmo do esgotamento dos recursos do réu a instâncias superiores do Judiciário.

A Constituição prevê que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.(…)

No G1.

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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