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Reinaldo Azevedo

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Ernesto Araújo alerta Gilmar Mendes a "não se imiscuir" na política externa

Reinaldo Azevedo

23/10/2019 17h59

Em carta ao ministro do STF, chefe do Itamaraty diz que Judiciário não tem competência sobre política externa, que a mudança na diplomacia atende a "mandato popular" e confirma mudança na postura internacional do país em temas de gênero. Chancelaria, porém, não entregou telegramas e instruções sobre o assunto. O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, alegou que a mudança na postura internacional do Brasil sobre temas de gênero e direitos humanos atende à vontade demonstrada pelo povo brasileiro nas urnas ao eleger Jair Bolsonaro. Mas alertou que não aceitaria o envolvimento do Poder Judiciário na formulação da política externa.(…)

No dia 8 de outubro, a coluna havia revelado que o Supremo havia dado dez dias para que o Itamaraty explicasse seu posicionamento sobre "gênero" e a decisão de instruir diplomatas brasileiros a vetar o termo nas negociações internacionais e em resoluções da ONU. O posicionamento brasileiro chocou a comunidade internacional e aproximou o Brasil de votos de países ultraconservadores, como Arábia Saudita. Uma das orientações do governo aos diplomatas foi que sua política externa estaria voltada a derrubar termos como "gênero", além de explicar publicamente que o Brasil considerava a palavra apenas por um contexto de "sexo biológico: feminino ou masculino". A decisão do STF foi tomada depois que a Associação Brasileira de LGBTI entrou com um pedido de medida liminar contra os atos da chancelaria, solicitando que as orientações da diplomacia fossem "imediatamente" suspensas. No pedido de medida liminar, os advogados da associação alertavam que tal ato do governo "viola a dignidade humana" de lésbicas e gays à medida em que desafiam o entendimento firmado pelo STF acerca da matéria". O caso está sendo representado pelos advogados Rodrigo Muniz Diniz, Anderson Bezerra Lopes, Débora Nachmanowicz e Gustavo Miranda Coutinho.(…)

Na carta, Ernesto Araújo também manda um recado direto para Gilmar Mendes: o Poder Judiciário não pode entrar no mérito de política externa. A mensagem tem como objetivo impedir que o STF atenda à liminar e opte por suspender as instruções do Itamaraty neste assunto. Para o chanceler, tal atitude seria inviável e o risco de uma substituição de poderes. "Como se sabe, a Constituição Federal concede privativamente ao presidente da República a competência para manejar as relações exteriores", disse, fazendo uma referência ao fato de que Ministério das Relações Exteriores ser o representante do Executivo nesse quesito. "Não compete ao Poder Judiciário imiscuir-se no mérito de politica externa", escreveu, indicando que a Corte não teria sequer "condições" para tratar dos assuntos. Para completar, o chanceler insiste que sua decisão não violou as decisões do STF sobre a questão de gênero e que a petição nem sequer demonstrou eu houve um impacto das medidas e os direitos.(…)

No Blog do Jamil Chade, no UOL.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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