MPF pede que TRF-4 anule condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia
O Ministério Público Federal requereu, em petição nesta quarta-feira (23), que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja anulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Também na quarta, o relator dos processos da Lava Jato na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, marcou para a próxima quarta-feira (30) o julgamento de recurso da defesa de Lula pede que o processo retorne para a primeira instância, após julgamento do Supremo Tribunal Federal que define a ordem da apresentação das alegações finais.
O Ministério Público Federal acredita que, a aplicação da nulidade serve "tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais", informa na petição.
O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.(…)
No G1.
