Serra contrapõe governo e apresenta PEC "alternativa" a propostas de Guedes

Em contraponto ao governo, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal que reúne alguns dos temas mais importantes da agenda de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes. O principal ponto é a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, abrindo um espaço de R$ 40 bilhões. A mudança, porém, só teria validade a partir do momento em que for aprovado um limite para a dívida pública da União. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas à inflação de um ano para o outro.

A proposta tem potencial para se colocar como uma "alternativa" ao conjunto de reformas de Guedes, que deve ser enviado na quinta, 31, ao Congresso.

A retirada dos gastos com a Previdência do alcance do teto seria feita de forma retroativa, para não abrir simplesmente um espaço de centenas de bilhões na regra e passar a impressão de que a situação das contas está resolvida. Com isso, o valor de partida do teto (fixado em 2016) seria revisto sem as despesas com benefícios previdenciários e atualizado com a inflação verificada desde então.(…)

Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, no Estadão.