Guedes apresenta PEC que soma pisos de recursos para saúde e educação
O governo apresentou ao Senado nesta terça-feira (5) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que soma os pisos que União, estados e municípios têm que destinar a saúde e educação.
Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
Com a medida, governadores e prefeitos teriam um piso somado para as duas áreas —ou seja, 37% no caso de estados e 40% no de municípios. Com isso, poderiam redirecionar os recursos conforme a demanda local.
Um ente da Federação com mais idosos do que jovens, por exemplo, poderia destinar mais para a saúde em vez de educação.
No caso da União, o mecanismo será um pouco diferente. A Constituição determina hoje (devido à emenda constitucional do teto de gastos) que as áreas de saúde e educação recebam os mesmos recursos do ano anterior mais a inflação.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirma que o governo federal também terá um piso somado nas duas áreas. Nesse caso, o montante mínimo que seria necessário a cada uma das duas áreas passaria a ser somado. Segundo ele, haverá correção pela inflação.(…)
Na Folha.
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