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Reinaldo Azevedo

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Guedes apresenta PEC que soma pisos de recursos para saúde e educação

Reinaldo Azevedo

05/11/2019 19h57

O governo apresentou ao Senado nesta terça-feira (5) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que soma os pisos que União, estados e municípios têm que destinar a saúde e educação.

Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.

Com a medida, governadores e prefeitos teriam um piso somado para as duas áreas —ou seja, 37% no caso de estados e 40% no de municípios. Com isso, poderiam redirecionar os recursos conforme a demanda local.

Um ente da Federação com mais idosos do que jovens, por exemplo, poderia destinar mais para a saúde em vez de educação.

No caso da União, o mecanismo será um pouco diferente. A Constituição determina hoje (devido à emenda constitucional do teto de gastos) que as áreas de saúde e educação recebam os mesmos recursos do ano anterior mais a inflação.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirma que o governo federal também terá um piso somado nas duas áreas. Nesse caso, o montante mínimo que seria necessário a cada uma das duas áreas passaria a ser somado. Segundo ele, haverá correção pela inflação.(…)

Na Folha.

Leia também análise do blog sobre o tema:

Saúde e Educação: convém governo não ir com muita sede aos pobres

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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