PECs: Bolsonaro leva ao Congresso pacote para flexibilizar orçamento
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) um pacote legislativo de medidas encampado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Em um ato na presidência do Senado, Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.
O pacote legislativo também contém a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária da União ou de entes subnacionais.
As propostas econômicas devem ser divididas em três PECs.
Como já fez em outra ocasião, Bolsonaro foi a pé ao Congresso Nacional, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Diante do acirramento da relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), presença constante em quase todas as agendas de Bolsonaro, não foi ao Congresso nesta manhã.(…)
Na Folha.
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