Defensoria Pública supera advogados particulares em casos do STF e STJ

A Defensoria Pública tem maior taxa de sucesso que os advogados particulares quando recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões de instâncias inferiores. A conclusão é de um levantamento da Folha que analisou recursos nas duas cortes na área de direito penal.

Nesta quinta-feira (7), o Supremo retoma o julgamento que define se um réu deve começar a cumprir pena de prisão após ser condenado em segunda instância (atual entendimento) ou se é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer e o processo é encerrado.

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Em sessões anteriores, ministros que defendem o início antecipado da pena, como Luís Roberto Barroso, afirmaram que a prisão após o trânsito em julgado beneficia majoritariamente os réus ricos, que têm condições de arcar com bons advogados e recorrer aos tribunais superiores.

A Defensoria Pública contesta essa visão e afirma que os mais prejudicados com a prisão após segunda instância são os mais pobres, que compõem a maior parte da população carcerária do país, hoje em cerca de 800 mil pessoas.

Os defensores prestam o serviço de assistência jurídica a quem comprova que não pode pagar por um advogado. Atualmente, há cerca de 6.000 defensores públicos no país, e estima-se que seriam necessários outros 5.000 para garantir o acesso à Justiça a toda a população carente.(…)

Por Flávia Faria e Guilherme Garcia, na Folha.