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Reinaldo Azevedo

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Celso: a repressão ao crime não pode transgredir o ordenamento jurídico

Reinaldo Azevedo

08/11/2019 08h04

Celso de Mello: ministro vota em favor da Constituição e lembra fundamento da democracia (Foto:  Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, lembrou um fundamento simples e profundo, mas que anda em baixa em certos círculos: não se cometem crimes sob o pretexto de combater crimes. Ou, em palavras mais amenas, que foram as suas: a repressão a atos criminosos não pode transgredir a ordem jurídica e violar os direitos e garantias fundamentais dos investigados. Porque estas são dadas pela Constituição.

Em dias bicudos, o ministro observou que não há membro do STF que discorde da necessidade de reprimir todas as modalidades de crimes praticados por agente públicos e empresários delinquentes. Mas, salientou, a presunção de inocência não impede esse trabalho. Parecia dar uma resposta antecipada às críticas que a Lava Jato dirigiu ao Supremo.

A Constituição, lembrou o ministro, não se submete às vontades dos Poderes constituídos. É ela quem os disciplina, não o contrário.

Também o ministro tocou a tecla em que insiste este blog desde sempre: o ordenamento jurídico brasileiro dispõe da prisão preventiva em qualquer fase do processo para apartar da sociedade aqueles que, antes do trânsito em julgado, representam um risco.

Não é assim tão complicado de entender.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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