Sai da cadeia quem não deveria ter entrado. E a tese da radicalização
Apoiadores se concentram em frente à sede da PF em Curitiba à espera da soltura de Lula. Foto: Denis Ferreira, Estadão.
Lula está deixando a cadeia.
Sai da prisão quem não deveria estar lá se houvesse respeito à Constituição.
O Artigo 283 do Código de Processo Penal é claro: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva."
Ele é a expressão concreta do que consagra a Constituição como valor abstrato Inciso LVII do Artigo 5º: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Todo o Artigo 5º da Constituição é cláusula pétrea e não pode ser mudado nem por emenda, a não ser para acrescentar direitos, jamais para suprimir.
Os inconformados — não com a Constituição, mas com a liberdade de Lula — armam um circo para tentar mudar o que não pode ser mudado. Infelizmente, ganharam nesta quinta o incentivo do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Espero que a loucura não prospere.
O general Hamilton Mourão tem razão: essa questão teve uma gestão política. Não agora. Antes. O tema estava para ser votado desde dezembro de 2017. E por que não foi? Porque Cármen Lúcia manobrou a pauta com receio do "Lula Livre".
O que orienta as minhas escolhas constitucionais não é saber se Lula estará livre ou preso. Lula não é um divisor de águas do constitucionalismo. Essa perspectiva é uma aberração.
RADICALIZAÇÃO
Vejo especulações sobre a radicalização da política com a liberdade de Lula.
Se ele disser qualquer coisa que atente contra a Constituição, vai tomar pancada deste colunista. Como toma Jair Bolsonaro quando defende o golpe de 1964. Acho que isso é radicalização. Como toma Eduardo Bolsonaro quando defende um novo AI-5. Acho que isso é radicalização. Como toma Augusto Heleno quando flerta com o rompimento da ordem legal. Acho que isso é radicalização. Como toma Mourão quando se atreve a afirmar que o Supremo tomou uma decisão política só porque ele não gosta do que foi decidido.
ESPANTALHO
É claro que Bolsonaro quer usar Lula como espantalho. Ainda voltarei a esse tema. Burro o petista nunca foi. Duvido que caia na cilada. Mas aí é com ele, não comigo. A propósito: manifestar-se, protestar, exigir, reivindicar etc. Nada disso é radicalização. Trata-se apenas de democracia. Se houver quebra-quebra e bagunça, reprime-se. Mas por que a esquerda faria isso?
Logo, é preciso tomar cuidado com os agentes provocadores.
E sobre Lula candidato ou não?
Ficará para outro post.
