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Reinaldo Azevedo

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Sai da cadeia quem não deveria ter entrado. E a tese da radicalização

Reinaldo Azevedo

08/11/2019 17h40

Apoiadores se concentram em frente à sede da PF em Curitiba à espera da soltura de Lula. Foto: Denis Ferreira, Estadão.

Lula está deixando a cadeia.

Sai da prisão quem não deveria estar lá se houvesse respeito à Constituição.

O Artigo 283 do Código de Processo Penal é claro: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva."

Ele é a expressão concreta do que consagra a Constituição como valor abstrato Inciso LVII do Artigo 5º: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Todo o Artigo 5º da Constituição é cláusula pétrea e não pode ser mudado nem por emenda, a não ser para acrescentar direitos, jamais para suprimir.

Os inconformados — não com a Constituição, mas com a liberdade de Lula — armam um circo para tentar mudar o que não pode ser mudado. Infelizmente, ganharam nesta quinta o incentivo do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Espero que a loucura não prospere.

O general Hamilton Mourão tem razão: essa questão teve uma gestão política. Não agora. Antes. O tema estava para ser votado desde dezembro de 2017. E por que não foi? Porque Cármen Lúcia manobrou a pauta com receio do "Lula Livre".

O que orienta as minhas escolhas constitucionais não é saber se Lula estará livre ou preso. Lula não é um divisor de águas do constitucionalismo. Essa perspectiva é uma aberração.

RADICALIZAÇÃO
Vejo especulações sobre a radicalização da política com a liberdade de Lula.

Se ele disser qualquer coisa que atente contra a Constituição, vai tomar pancada deste colunista. Como toma Jair Bolsonaro quando defende o golpe de 1964. Acho que isso é radicalização. Como toma Eduardo Bolsonaro quando defende um novo AI-5. Acho que isso é radicalização. Como toma Augusto Heleno quando flerta com o rompimento da ordem legal. Acho que isso é radicalização. Como toma Mourão quando se atreve a afirmar que o Supremo tomou uma decisão política só porque ele não gosta do que foi decidido.

ESPANTALHO
É claro que Bolsonaro quer usar Lula como espantalho. Ainda voltarei a esse tema. Burro o petista nunca foi. Duvido que caia na cilada. Mas aí é com ele, não comigo. A propósito: manifestar-se, protestar, exigir, reivindicar etc. Nada disso é radicalização. Trata-se apenas de democracia. Se houver quebra-quebra e bagunça, reprime-se. Mas por que a esquerda faria isso?

Logo, é preciso tomar cuidado com os agentes provocadores.

E sobre Lula candidato ou não?

Ficará para outro post.

 

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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