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Moro, o imparcial, ataca Lula, pressiona Congresso e tenta intimidar STF

Reinaldo Azevedo

11/11/2019 07h09

Deus Moro tem a certeza de quem tem o dom de impor as suas verdades à Constituição e ao Supremo (Foto: Cristiano Mariz)

Há uma ação na Segunda Turma do Supremo que questiona a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Deve ser julgada ainda neste mês. Aquele juiz virou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, com quem Lula não pôde concorrer porque, condenado por Moro, viu a sentença ser referendada em segunda instância, com o agravamento da pena, e depois no STJ, com a redução da dita-cuja.

Nos bons tribunais do ramo, o juiz que trocou a toga pela política nessas circunstâncias estaria assinando uma confissão de parcialidade. Por aqui, vamos ver. As evidências de que Moro não se comportou com a isenção necessária a um juiz foram sobejamente evidenciadas pelos diálogos publicados pelo site "The Intecept Brasil", em parceria com outros veículos. Se três dos cinco ministros entenderem que restou ferida a imparcialidade do juiz, a condenação de Lula pode ser anulada e voltar à fase da denúncia. Nesse caso, ele voltaria a ser elegível.

Moro, obedecendo a orientação de Bolsonaro, segundo informa a Folha, resolveu confrontar o ex-presidente nas redes sociais. Mais do que isso, segundo se depreende de mensagens publicadas nas redes sociais:
"A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime".

Como se nota, o ministro está estimulando uma espécie de levante — no Congresso e nas ruas — contra a decisão tomada pelo STF. E, claro!, mais uma vez, pouco se lhe dá que esteja a pregar uma agressão a cláusula pétrea da Constituição. Se nem alguns ministros do Supremo andam a dar bola para isso, né?

Também respondeu a Lula, que o chamou de "canalha" no domingo. Escreveu:
"Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas".

Pois é… Poder-se-ia dizer, vá lá, que chumbo trocado não dói, ou dói em todo mundo, mas há um particular aí. Hoje, Lula e Moro estão, por óbvio, em lados opostos da peleja política, já que, afinal, Moro se tornou um político. Mas não era antes?

Entre a prisão do petista e o "sim" de Moro para ser ministro da Justiça, há um intervalo de pouco mais de seis meses. E as circunstâncias fizeram com que ficássemos sabendo como se comportava o juiz no convívio com a Lava Jato. Era ele, na prática, o chefe da força-tarefa. Atuou como juiz de instrução e juiz de… condenação.

Antes, tínhamos o juiz e o réu. Hoje, são dois políticos. Se, agora, estão em pé de igualdade na disputa pelo mercado de ideias, a verdade inescapável é que não estavam antes: Moro podia prender Lula (depois, claro!, da segunda instância…), mas Lula não podia prender Moro. Entenderam?

Não! Não se trata de uma ironia. Estou evidenciando as graves responsabilidades, incluindo as consequências políticas, de um juiz ao tomar uma decisão: seja quando julga, seja quando decide ser político.

Observem que, nos embates de agora, Moro vai além de uma eventual resposta enfezada a quem o chamou de "canalha". Fosse um desabafo pessoal, ok. Mas ele está fazendo uma articulação de natureza política para pressionar o Congresso e o STF.

Ora, se os ministros da Segunda Turma tinham alguma dúvida sobre a falta de isenção de Moro, pergunto: há alguma razão para duvidar agora, também em razão de sua intervenção das redes sociais?

Uma das mensagens de Moro tem como ilustração, informa a Folha, a foto "de um outdoor com apoio às suas iniciativas —de um lado aparece Moro e de outro, Bolsonaro. 'Toledo e o Brasil apoiam o pacote anticrime do ministro Sergio Moro', diz o cartaz."

Esse é apenas um deles. Várias manifestações desse tipo têm aparecido sem que se conheçam os responsáveis ou se saiba quem arca com o custo da iniciativa.

Pouco importa se você é petista, antipetista, bolsonarista, antibolsonarista, carnívoro, vegano, corintiano ou palmeirense, responda: este político, que aceitou ser ministro de Bolsonaro pouco mais de seis meses depois da prisão de Lula, tinha isenção para ser seu juiz?

Convenham: os diálogos publicados por "The Intercept Brasil" se tornaram apenas a prova dos noves do que provado já estava. As manifestações de agora reiteram uma evidente parcialidade que fez e faz mal ao Brasil. Não porque condenou Lula. Esse é só caso. O problema está na espécie. A Justiça foi conspurcada pela política.

Ou triunfa o devido processo legal ou triunfa a esculhambação.

E, mais uma vez, querem fazer o Supremo decidir com medo.

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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