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Relator de PEC quer mover parte de verba de saúde e educação para segurança

Reinaldo Azevedo

11/11/2019 20h22

Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo sobre o pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) quer flexibilizar o piso para saúde e educação incluindo na conta os gastos com inativos e aposentados.

Além disso, planeja autorizar que parte dos recursos que deveria ir para as duas áreas seja redirecionado à segurança pública.

Dizendo-se "absolutamente liberal", ele pretende retomar a ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma proposta contábil que, na prática, diminui a destinação de recursos para saúde e educação.

A proposta original de Guedes, retirada instantes depois de ser apresentada, era incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas a saúde e educação nos cálculos dos mínimos constitucionais (hoje, isso não é permitido). A proposta vale para União, estados e municípios.

Assim, esses gastos passariam a fazer parte do valor mínimo que os governantes são obrigados a destinar para as áreas, o que reduziria a necessidade de recursos para cumprir o piso.(…)

Na Folha.

 

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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