Moro será convidado pela CCJ do Senado para discutir pena em 2a. instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será convidado para audiência pública no Senado antes da votação do projeto de lei que busca, por meio de mudanças no CPP (Código de Processo Penal), regulamentar a execução provisória após condenação em segunda instância.
Por iniciativa líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a reunião foi aprovada e marcada para a próxima terça-feira, às 10h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O tema da prisão em segunda instância começou a ser discutido hoje na comissão. O PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu adiar a votação da matéria por pelo menos uma semana. Além de pedir a audiência pública com Moro, o líder do partido foi o primeiro a pedir vista do projeto —quando este é retirado de pauta para revisão dos membros da CCJ.(…)
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