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Alexandre diverge de Toffoli e admite o compartilhamento de dados sigilosos

Reinaldo Azevedo

21/11/2019 17h02

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (21) o julgamento do recurso que definirá se informações sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério Público sem autorização judicial.

Entre os órgãos de controle estão a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Banco Central.

Até agora, votaram o relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, que divergiram sobre o compartilhamento de dados pela Receita Federal e do antigo Coaf. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (27).(…)

Em seguida, Alexandre de Moraes divergiu do relator, argumentando que é possível o compartilhamento de todas as informações produzidas pela Receita Federal que ensejarem possibilidade de prática de ilícito tributário e que a Receita pode abrir um procedimento administrativo fiscal. "Todas as provas produzidas a partir desse procedimento são lícitas", afirmou Moraes.

Segundo o ministro, "os direitos fundamentais não podem servir como verdadeiro escudo protetivo pra prática de atividades ilícitas". "Não é essa a finalidade das garantias individuais, das liberdades públicas, possibilitar uma verdadeira redoma protetiva para que as organizações criminosas, os criminosos, possam atuar", defendeu.(…)

No G1.

 

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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