Ministro pede vista e julgamento sobre assinaturas digitais fica para 03/12
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (26) a validade de assinaturas eletrônicas para a criação de partido político.
A decisão sobre o tema, contudo, foi adiada após o ministro Luís Felipe Salomão ter pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento será retomado no próximo dia 3 de dezembro.
O tribunal analisa uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). O parlamentar questionou ao TSE se o tribunal aceitaria as assinaturas por meio eletrônico.
"Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?", indagou o parlamentar na consulta.(…)
O primeiro a votar foi o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE. Para o ministro, o tribunal não deve analisar a consulta de Jerônimo Goergen porque as consultas só podem envolver temas do direito eleitoral.
"Voto pelo não conhecimento da consulta, por entender que se trata de matéria estritamente administrativa", afirmou o relator.
Em seguida, Luís Felipe Salomão anunciou o pedido de vista, e a presidente do TSE, Rosa Weber, perguntou se ele poderia devolver o tema com rapidez.
Os ministros combinaram, então, que o tema voltará a ser julgado na semana que vem.(…)
No G1.
