Julgamento sobre sítio de Atibaia dirá como TRF-4 entrará para a história

João Pedro Gebran Neto, relator do caso do sítio de Atibaia no TRF-4. História à espreita (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem a chance, nesta quarta, de começar a sair do buraco em que se meteu. Vai fazê-lo? Quem poderá saber? Se seguir na mesma toada, só o abismo da história contempla seus membros. Por que falo isso?

O grupo de três desembargadores vai julgar o recurso da defesa de Lula contra a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a exemplo do que se deu com o apartamento de Guarujá. O Ministério Público Federal, por sua vez, pede agravamento da pena. A juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro quando este deixou a 13ª Vara Federal para ser ministro, condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão.

Há duas questões preliminares. O Supremo decidiu, por sete votos a quatro, que, nos casos em que há réus delatores e delatados, estes têm de entregar por último as suas alegações sob pena de anulação da sentença. A condição é que a defesa tenha feito tal solicitação e que esta tenha sido recusada, com prejuízo do réu.

Foi precisamente o que aconteceu no caso do sítio. A defesa pediu acesso às alegações finais dos delatores para elaborar a sua peça final, mas Hardt negou o pedido. Logo, essa condenação se encaixa perfeitamente na decisão do Supremo. Se a sentença não for anulada pelo TRF-4, certamente o será pelo Supremo.

A outra questão diz respeito ao trabalho da juíza. Gabriela copiou trechos da sentença redigida por Moro no caso do apartamento de Guarujá. O trabalho é de tal sorte malfeito que a doutora se esqueceu de trocar "apartamento" por sítio. Em outro trecho, reproduz as acusações de duas pessoas (!!!) contra Lula: José Adelmário e Léo Pinheiro. Como todos sabem, Léo Pinheiro é o nome pelo qual José Adelmário é conhecido.

Essa mesma 8ª Turma já anulou uma sentença de Hardt em razão do "copia/cola". Ela reproduziu, num outro caso, como seus argumentos que eram do Ministério Público. O tribunal viu afronta ao artigo 93, Inciso IX, da Constituição Federal. Que se note: ela copiou trecho redigido pelo órgão acusador, mas o dito-cujo ao menos dizia respeito ao mesmo processo. Na condenação de Lula, ela apelou a uma peça estranha ao processo.

Há uma mudança em relação a grupo que condenou Lula no caso do apartamento. Continuam na 8ª Turma João Pedro Gebran Neto, que é o relator, e Leandro Paulsen, o revisor. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz ocupa o lugar de Victor Laus, que assume o comando do tribunal, função rotativa que cabia, no julgamento anterior, justamente a Thompson.

EXCEPCIONALIDADES
Também essa ação penal sobre o sítio vai somando excepcionalidades. O Ministério Público que atua na segunda instância havia pedido a anulação da sentença ancorado na decisão tomada pelo Supremo. O procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, no entanto, voltou atrás e retirou a petição. Por quê? Não gostou do fato de que a defesa de Lula havia recorrido ao STJ para adiar julgamento. Considerou tratar-se de uma manobra em favor da prescrição.

Apesar das evidências do "copia/cola", Gerum disse não ver impropriedade na sentença de Hardt, que teria usado a peça redigida por Moro apenas como modelo, mas com fundamentação autônoma. Escreveu: "Não se trata, portanto, do 'copia e cola', adjetivo indevidamente utilizado pela defesa e maliciosamente reproduzido pelos noticiosos".

E eu não seria eu se não lembrasse: esse caso do sítio de Atibaia nada tem a ver com a Petrobras e, portanto, nem deveria ter ido para a 13ª Vara. Diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil evidenciam as manobras que foram feitas para retirá-lo do MP de São Paulo e mandá-lo para a Lava Jato.