MPF pede cancelamento de processos de mineração em terras indígenas no PA
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ações para que a Justiça cancele processos de mineração em 48 terras indígenas no estado do Pará. A procuradoria afirma que os registros minerários, mesmo que não aprovados, podem gerar pressão e invasão nessas áreas protegidas.
Segundo o MPF, o simples cadastramento dos processos minerários já viola a Constituição Federal e a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela qual é prevista a necessidade de consulta aos povos indígenas em caso de medidas que os afetem.
A procuradoria afirma que o registro de pesquisa minerária em área indígena é o primeiro passo do processo que poderá levar à autorização de lavra minerária ou garimpeira.
Na Folha.
Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
Sobre o blog
O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.
