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STF definiu nesta tarde regras de compartilhamento de dados sigilosos

Reinaldo Azevedo

04/12/2019 17h24

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 4, a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraessobre as regras sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) –  o antigo Coaf – e daReceita Federal com órgãos investigação como o Ministério Público Federal (MPF). Apenas o ministro Marco Aurélio Mellovotou contra a tese de Moraes. Ministros que haviam se colocado contrários à expansão da decisão também para a UIF aderiram à tese alegando o princípío da colegialidade, já que foram vencidos pela maioria.

O Supremo decidiu que tanto os relatórios do UIF como da Receita podem ser compartilhadas com o Ministério Público e com a Polícia Federal desde que fique resguardado o sigilo das comunicações, que devem ser feitas por meio de procedimento formal e com possibilidade de correções do Juciário a eventuais abusos no compartilhamento. (…)

No Estadão.

 

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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