O veto absurdo de Moro ao juiz de garantias e o pragmatismo de Bolsonaro
Moro de cara feia: projeto anticrime da Câmara é bom; logo, ele não gosta. Faz sentido (Foto: Lula Marques/Agência PT)
É impressionante, mas não surpreendente, que Sergio Moro, ministro da Justiça, queira que o presidente Jair Bolsonaro vete a figura do juiz de garantias, que está no pacote anticrime aprovado pelo Congresso.
Impressionante porque, por óbvio, a medida contribuiria para evitar abusos. Moro é a prova do risco que se corre quando o juiz que acompanha o inquérito é o mesmo que julga. E por que ele não quer? Porque isso cria limites, potenciais ao menos, ao vale-tudo instituído pela Lava Jato. Mais: fica evidente que o juiz de garantias vem para impedir que novos "Moros" assombrem o estado de direito.
Bolsonaro não deu, até agora, sinais de que esteja disposto a vetar esse item. Se o fizer, eis aí mais um bom veto a ser derrubado pelo Congresso. O presidente já é recordista nessa modalidade de derrota. Uma a mais não lhe faz diferença e pode ser fundamental para o devido processo legal.
Fábio Trad (PSD-MS) diz à coisa certa no "Painel", da Folha. Afirma que o objetivo é que os juízes não se contaminem pelas provas inquisitórias. E até lembra: "Se o juiz de garantias estivesse vigorando, alguns abusos supostamente cometidos contra o Flávio Bolsonaro seriam evitados."
Pois é… Vai que Bolsonaro faça a coisa certa, deixando de vetar o juiz de garantias, ainda que por maus motivos, não é mesmo?
