{"page-prev":false,"page-next":false,"blogosfera-options":{"category":[{"link":"http://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/category/acoes-na-bolsa/","title":"A\u00e7\u00f5es na Bolsa","descriptions":"","slug":"acoes-na-bolsa","size":3},{"link":"http://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/category/lava-jato/","title":"Lava Jato","descriptions":"","slug":"lava-jato","size":3},{"link":"http://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/category/sem-categoria/","title":"Sem categoria","descriptions":"","slug":"sem-categoria","size":9570},{"link":"http://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/category/videos/","title":"V\u00eddeos","descriptions":"","slug":"videos","size":639}],"page-type":"post","blog-id":"278","site-url":"http://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br","author-info":{"title":"Sobre o autor","description":"Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, \u00e9 colunista da Folha e \u00e2ncora do programa \u201cO \u00c9 da Coisa\u201d, na BandNews FM."},"blog-info":{"title":"Sobre o blog","description":"O \"Blog do Reinaldo Azevedo\" trata principalmente de pol\u00edtica; envereda, quando necess\u00e1rio \u2014 e frequentemente \u00e9 necess\u00e1rio \u2014, pela economia e por temas que dizem respeito \u00e0 cultura e aos costumes. \u00c9 uma das p\u00e1ginas pessoais mais longevas do pa\u00eds: vai completar 13 anos no dia 24 de junho."},"blog-publicity":"","comentarios":{"show":true,"id":15416365,"disableTitle":true,"displayInline":true}},"blog":{"conteudo":{"titulo":"SUPREMO LEGISLADOR 4: Liminar concedida por Barroso contra indulto j\u00e1 n\u00e3o tem validade; \u00e9 o que disp\u00f5e o Artigo 10 da Lei 9.868. E ponto final","autor":"Reinaldo Azevedo","texto":"

Acontece que h\u00e1 um aspecto legal importante. O decreto est\u00e1 editado. Barroso concedeu a liminar contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o. Ora, se n\u00e3o h\u00e1 n\u00famero para endoss\u00e1-la, e est\u00e1 claro que n\u00e3o h\u00e1, ent\u00e3o ela j\u00e1 caiu. \u00c9 o que disp\u00f5e o Artigo 10 da Lei 9.868, a saber: \u201cSalvo no per\u00edodo de recesso, a medida cautelar na a\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 concedida por decis\u00e3o da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22 (…)\u201d. E o tal Artigo 22 exige a presen\u00e7a de ao menos oito ministros. Segundo a letra da lei, a liminar de Barroso j\u00e1 est\u00e1 sem validade, e o pedido de vista de Fux \u00e9 um truque. Gilmar Mendes prop\u00f4s uma quest\u00e3o de ordem tendo em vista justamente o que disp\u00f5e a lei: ora, a liminar j\u00e1 est\u00e1 cassada. Na vota\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de ordem, foi a vez de Dias Toffoli, presidente da Casa, pedir vista.
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