É absurdo Fachin aceitar que PF interrogue Temer! Ministro exibe aberrações que apontei

(Eu é que dou cartão vermelho para Fachin: não está cumprindo as regras do jogo / Imagem: Reprodução)

É chocante que as comunidades jurídica e política assistam inermes às transgressões legais que estão sendo perpetradas no caso que envolve Michel Temer e a delação multipremiada de Joesley Batista, irmão e associados. Agora já não se vê mais limite para o arbítrio. Pensemos.

Edson Fachin, aquele que outorgou para si mesmo o papel de relator de um caso que não era seu, que deveria ser submetido a sorteio, autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente Michel Temer. Por escrito! Mesmo assim, é uma violência. O chefe máximo da nação será investigado tendo como principal elemento a lhe pesar nos ombros uma gravação que nada diz sobre a sua conivência com a lambança, mas que, ainda assim, deveria ter sido submetida a uma análise técnica. Nada!

 O ministro, reitere-se, é aquele que determinou diligências de natureza policial contra os alvos indicados por Joesley antes que se concluísse o processo de delação premiada. É ilegal. E o ministro homologou. Ainda que fosse o relator natural do caso, deveria ter se declarado impedido. Diretores da JBS o acompanharam, quando candidato ao Supremo, ao gabinete de senadores.

Aliás, a delação, sob nenhuma hipótese, poderia ter sido homologada apenas por Fachin ainda que o relator devesse ser mesmo ele. O polo oposto da denúncia é o presidente Michel Temer. E as questões que dizem respeito aos presidentes de Poderes têm de ser submetidas ao pleno.

Mas calma! O próprio ministro reconhece a sua precariedade, não? Afinal, ele resolveu desmembrar o inquérito. Agora, ele se auto-outorgou o papel de relator natural apenas do que diz respeito ao presidente e ao deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR). A investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai ser sorteada entre os demais ministros. Já o caso do procurador Ângelo Goulart Vilella, que estaria recebendo propina para passar informações privilegiadas à JBS, segue para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Enormidades

Fachin, assim, vai colecionado enormidades na trilha dos exotismos legais.  Ao fazer os desmembramentos, admite que não era o relator natural do caso porque este nada tem a ver com petrolão. Observem que não se trata apenas de uma questão de foro adequado. Afinal, o de Temer e o de Aécio são o mesmo: o STF. Ocorre que, por se tratar de caso independente, é evidente que a relatoria do caso que envolve o senador mineiro tem de passar por sorteio.

Sim, claro! Eu concordo com Fachin e sempre disse que ele não era o relator; que, nesse particular, fez-se uma espécie de usurpador. Mas por que continua a ser ele o titular do caso Michel Temer se o episódio Joesley nada tem a ver com petrolão? A desculpa esfarrapada é que, afinal, a lambança também envolveria Eduardo Cunha… Não sei se vocês estão lembrados, mas a acusação de que Temer teria anuído com o pagamento de propina a Cunha era… falsa! Isso não está na fita.

Esse caso, nas mãos de Fachin, tornou-se um notável amontado de aberrações jurídicas e lógicas.

A defesa de Temer, diga-se, vai pedir ao Supremo que a PF se abstenha de lhe dirigir perguntas sobre a fita gravada por Joesley até que se tenha o resultado da perícia. Seria o sensato. Seria o razoável. Seria o óbvio. Logo, a gente deve concluir que é também improvável.