Entenda caso Dirceu ou adote gritaria burra 6: Vende-se a ideia falsa de que são muito raros os habeas corpos depois de decisão de 2016

Vende-se a ideia de que a concessão de habeas corpus, de ofício ou não, afigura-se uma aberração no Supremo depois que o tribunal decidiu que a execução da pena após condenação em segunda instância é possível, ainda que não obrigatória. É mentira. Levantamento publicado pela Folha em março indicava que, depois que o STF, em 2016, passara a autorizar — MAS NÃO A OBRIGAR —, a execução da pena depois da condenação em segunda instância, 390 habeas corpus foram julgados pelos ministros. E foram concedidas nada menos de 81 liminares — vale dizer: 20,7%. Ora, será que os ministros que o fizeram estavam desrespeitando a Corte? Uma ova! A decisão tomada há dois anos pelo Supremo não tinha efeito vinculante — vale dizer, não subordinava as votações futuras de magistrados àquela posição.

Continua aqui