Marco Aurélio chamou a atenção em abril para manipulação da pauta, levada a efeito por Cármen Lúcia
Marco Aurélio aponta em sua liminar a demora do tribunal em apreciar uma questão que está pronta para votação desde abril. Cármen Lúcia, então presidente do tribunal, se negou a fazê-lo. Naquele mesmo mês, o ministro apontou: "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia: o fato de Vossa Excelência não ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade…" E a ministra continuou a ignorar a questão até o fim do seu período à frente da Presidência da Casa, em setembro, quando Toffoli assumiu. Ele finalmente pautou a questão: mas só para o dia 10 de abril. O que constrange no caso da liminar de Marco Aurélio é a hora: tomou a sua decisão quando se inicia o recesso, sem tempo, pois, para a apreciação do pleno. Não tivesse Toffoli já marcado a data do julgamento da ADC, vá lá. Mas está marcada. Marco Aurélio não é um ingênuo. Sabia que Toffoli cassaria a sua decisão. Tudo indica que quis chamar a atenção para a manipulação da pauta. Entendo que poderia tê-lo feito antes. A decisão, que restou inócua, acabou servindo para gerar uma onda de críticas absolutamente estúpidas ao Supremo, em que o que menos importa é a lei.
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