O erro de Lula 2: ex-presidente mistura alhos com bugalhos; a inocência como um elemento subjetivo não tem agora importância nenhuma

Abaixo, um trecho da fala de Lula, no vídeo divulgado nesta segunda, e algumas considerações deste escriba:
"Eu me transformei no cidadão mais indignado da história do Brasil. O juiz Moro sabe que eu sou inocente; os juízes do TRF-4 sabem que eu sou inocente. Eu queria que eles julgassem o mérito do processo, o mérito da acusação contra mim; que lessem a defesa e as acusações e encontrassem um crime que eu cometi, e aí eles poderiam me prender tranquilamente, e eu acataria com todo respeito a decisão porque eu acho que nós precisamos acreditar que a Justiça é para fazer justiça".

Lula está misturando alhos com bugalhos. A afirmação de sua inocência como expressão de uma verdade subjetiva não tem valor jurídico. Tem servido, e muito mal, apenas à política. O petista estaria correto, desse ponto de vista político, se cobrasse, daqueles que o acusaram e condenaram, as provas. Notem que não entro no mérito de culpa ou inocência em si. Ao regime democrático, num processo judicial, o que interessa é saber se o Estado acusador apresentou as provas das imputações que fez. Não! Não apresentou.

O petista erra ainda quando afirma querer ver julgado "o mérito da acusação". Ora, os dois julgamentos havidos são justamente de mérito. Só que os juízes viram provas onde, segundo uma avaliação técnica e objetiva, não há. Moro deixou claro que o tal apartamento de Guarujá não deriva de contratos com a Petrobras, conforme está na acusação. Não haverá mais julgamento de mérito. Quando o Recurso Especial chegar ao STJ, o que se vai analisar é se há falhas processuais, as chamadas "questões de direito".

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