OS TRAPALHÕES 2: Uma piada chamada Vélez; o que diz a lei sobre o Hino e a hora de prender Vanusa e Fafá de Belém

Vejam o caso desta figura patética chamada Carlos Vélez Rodrigues, ministro da Educação. Ele recuou da sua disposição inicial de pedir que fosse lida nas escolas uma mensagem sua que carregava o lema da eleição de Bolsonaro: "Brasil acima de tudo; Deus acima de todos". Até o general Hamilton Mourão lembrou que era ilegal. É um caso escancarado, diga-se, de improbidade administrativa — e é bom notar que nem toda improbidade envolve enriquecimento pessoal. Também lembrou que a filmagem dos alunos a entoar o "Virundum" tem de ser acompanhada de autorização. Mas ele insiste na manifestação cívica. Existe disposição legal para isso? O Parágrafo Único do Artigo 39 da Lei 5.700 prevê: "Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana". No caput, define-se que as escolas de ensino fundamental e médio têm de ensinar "o desenho e o significado da Bandeira Nacional, bem como o canto e a interpretação da letra do Hino Nacional". Mas essa é a mesma lei que proíbe qualquer outro arranjo para o Hino Nacional que não o nela previsto. Pelo que vai lá escrito, dá pra chamar a Vanusa e a Fafá de Belém das Diretas-já de "foras-da-lei". Que mal há em cantar o Hino Nacional? Nenhum? Que mal há em fazê-lo peça de propaganda de um governo? Todos. Vélez Rodrigues é aquele cuja pasta anunciou, por intermédio do Inep, o instituto que elabora exames oficiais, a criação de uma comissão de censura para avaliar as questões do Enem. Nesta terça, o ministro foi ao Senado. Estava sorridente e visivelmente deslumbrado. Afinal, a sua agenda não é a do presidente?
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