SUPREMO LEGISLADOR 5: Hoje, Barroso tenta cassar de presidente prerrogativa que há; terá no futuro, coragem de barrar a que não há?

O resumo da ópera é o seguinte: a prerrogativa presidencial de editar decretos de indulto, conforme dispõe o Artigo 84 da Constituição, está resgatada. Temer poderá editar livremente o decreto deste ano se quiser. Mas o de 2017 ainda está sub judice. Roberto Barroso como legislador universal, desta vez ao menos, foi contido. Não sem antes fazer ilações de que aqueles que não votavam de acordo com a sua vontade estavam sendo condescendentes com a corrupção. Sim, meus caros, tudo índica que viveremos dias interessantes e perigosos no terreno legal. Há ministros no tribunal constitucional que acham razoável cassar uma prerrogativa que a Carta democrática que deveriam defender concede ao presidente da República. Ora, a mão inversa também pode acontecer um dia, não? E o presidente de turno vai tentar exercer uma prerrogativa que a Constituição não lhe confere. Vamos ver como reagirão os ministros   que hoje se comportam como feiticeiros do constitucionalismo.