“Operação Janot-Cármen” quer intimidar Congresso e impedir que Fachin se explique sobre JBS
Reinaldo Azevedo
11/06/2017 13h29
Com ou sem Abin, o ministro tem explicações a dar. Então se arma uma cilada para tentar enredar o presidente, tendo como protagonistas um bandido confesso, o procurador-geral da República e um ministro do Supremo, e tudo deve parecer normal? Mas basta que se cobre desse ministro que explique suas estranhas relações com um grupo privado, e Prima Carminha faz desabar o céu? Ora, minha senhora…
Por que "Prima Carminha"? Porque todo mundo sabe que ela se tornou candidata a ministra, no governo Lula, por ser prima daquele a quem substituiria: o petista Sepúlveda Pertence. #prontofalei.
E que se note: Fachin estaria obrigado a explicar por que foi escoltado a gabinetes de senadores por um empresário-lobista ainda que este fosse um qualquer. Ocorre que não é. Ricardo Saud é um dos beneficiários do espúrio acordo de delação premiada celebrado por Rodrigo Janot e homologado por Edson Fachin. Seria um despropósito o ministro participar dessa patuscada ainda que inexistissem as tais relações especiais.
Mas elas existem. Houve a tal escolta a gabinetes senatoriais. Mais: Fachin participou, em companhia de Renan Calheiros (PMDB-AL), de um jantar na casa de Joesley Batista, em Brasília, que varou a madrugada. E agora uma correção: já informei isso aqui e afirmei, então, que tal encontro havia se dado quando Fachin ainda era candidato. Errado! É mais grave: ele já era ministro.
O lado de um juiz no processo é a ordem legal. Está lá, com os poderes de que o investem o Estado, para preservar os direitos da coletividade e também do indivíduo. Ele não pode fazer parte da investigação. Também não é lícito que integre grupos de pressão em favor dessa ou daquela empresas, dessa ou daquela ideologias, dessa ou daquela visões de mundo. Quando um juiz de mancomuna com o investigador, o que se tem é uma centelha do Estado policial. Um dos papeis do magistrado é, sim, impedir a impunidade. Um outro é atuar para conter o apetite autoritário do Estado investigador — no caso em questão, o Ministério Público.
Fachin, nesse particular, fez tudo errado. Ele se tornou parceiro da investigação. O homem atuou como protagonista numa Blitzkrieg que tentou fulminar o chefe do Executivo numa única tacada. Este senhor acatou como normal um procedimento que viola uma prerrogativa constitucional não apenas de Temer, mas de qualquer indivíduo: admissão no processo de uma prova ilícita. Refiro-me ao Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição: "LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Trata-se cláusula pétrea. Janot e Fachin, com as bênçãos de Cármen Lúcia, a jogaram no lixo.
Essa era, aliás, uma das tais dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF, lembram-se? Quatro delas constituem brocados de um Estado fascista, a saber: a) a quase extinção do habeas corpus; b) o teste de honestidade; c) a ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva e, claro!, d) a admissão em juízo de provas ilícitas, desde que, podem gargalhar!, "colhidas de boa-fé". Como se sabe, a boa-fé da corda é o pescoço, a da raposa é a galinha, e a do lobo é o cordeiro.
Intimidação
O que se tem, com clareza, é uma operação de mídia, de que são estrelas Cármen Lúcia e Janot, para intimidar o Congresso e preservar Fachin de si mesmo. Deputados protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um pedido para que o Fachin explique suas relações especiais com Ricardo Saud. Nada foi feito à socapa. Cobranças dessa natureza estão entre as atribuições de um parlamentar.
Mas eis que, nos bastidores, Janot e seus homens chegaram a ameaçar os parlamentares com a acusação de "obstrução da investigação", a mesma que ridiculamente ele fez contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) porque este debateu com seus pares o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade e que resposta política daria o Congresso à questão do caixa dois de campanha que não fosse caracterizado como corrupção passiva. Ou por outra: o senhor procurador-geral quer transformar em atos criminosos as atribuições de um parlamentar.
Eu diria que Janot é hoje um caso escandaloso, acintoso e escancarado de abuso de autoridade.
Não existem conspiradores atuando contra Fachin. A única conspiração em curso é mesmo a tentativa de derrubar Michel Temer a qualquer custo.
Se o Congresso enfiar o rabo entre as pernas, pode fechar as portas e entregar as chaves a Janot, Fachin e Cármen Lúcia. Teremos o triunvirato dos ditadores virtuosos.
Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
Sobre o blog
O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.