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É uma estupidez sugerir que a intervenção é suspeita porque Temer e Pezão são aliados na causa

Reinaldo Azevedo

17/02/2018 05h40

Os irresponsáveis do direito achado na rua e no lixo já estão papagaiando por aí que a intervenção no Rio é duvidosa porque, afinal, foi uma ação concertada entre o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da República.

Não sei em que trecho da Constituição os idiotas encontraram a indicação de que a intervenção só é possível quando os chefes do Executivo Federal e Estadual são adversários políticos. Essa gente ainda está com a cabeça no golpe de 1930 e no golpe dentro do golpe, de 1937. O direito achado no achismo ainda é… getulista!

Não existe um modelo de intervenção federal. O que a Constituição estabelece são as condições que a justificam. Estão no Artigo 34.

E quais áreas serão afetadas pela intervenção e quais são os poderes do interventor? A Carta não define esse conteúdo. Apenas dá o formato no Parágrafo 1º do Artigo 36:
"§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas."

Logo, o decreto, a ser submetido ao Congresso Nacional, é que determinará a extensão da ação. No caso, Michel Temer já deixou claro que a intervenção se limitará à área de segurança pública. O interventor terá autonomia — subordinado ao presidente apenas — para cuidar exclusivamente dessa área.

Afirmar, pois, que a intervenção é duvidosa porque, afinal, governador e presidente são aliados é de uma supina estupidez.

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Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.


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