1ª Turma endossa ação explícita do MPF contra Congresso: "Quem ousar disciplinar a nossa ação acaba virando réu!" É grave!
Reinaldo Azevedo
18/04/2018 08h06
Concordaram com isso Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux e, claro!, Roberto Barroso. Só Alexandre de Moraes divergiu nesse particular. Ora, as gravações que vieram a público com conversas do senador Aécio Neves não trazem nada além de articulações do parlamentar em favor do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. NOTA: o texto final não tolhe em um milímetro as prerrogativas de procuradores, delegados e juízes. Apenas impõe a disciplina necessária a forças que podem destruir a vida das pessoas e, a rigor, do próprio país, Um exemplo: quem arcou, até agora, com os desastres da dita Operação Carne Fraca, que traz prejuízos ao país até hoje? Como reparar o danho que a Lava Jato provocou ao banco BTG Pactual com a prisão de André Esteves?
Ainda que Aécio, em suas conversas, tivesse dito algo como: "Vamos ferrar esses procuradores" e coisas afins, a obstrução não estaria caracterizada. Má intenção apenas verbalizada não é um tipo penal. Ou seria preciso mandar bem mais do que meio mundo para a cadeia. No caso, nem isso há.
Quatro dos cinco ministros do Supremo, infelizmente, se juntaram ao terror imposto pelo que chamo "Partido da Polícia", Na prática, isso significa que o MPF e setores do Judiciário conseguiram estreitar ainda mais o espaço do Legislativo. E fica o recado: "Ai de quem se atrever a tanto; vira réu". Isso é parte da gestação do Superpoder da República. Estão em plena conformação as categorias que estão acima da Constituição e que conseguem tolher até mesmo as prerrogativas Constitucionais do Poder que, por excelência, encarna a democracia.
Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
Sobre o blog
O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.