Leiam o que informa a Folha:
Apontada como uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero, segundo levantamento feito pela Folha.

Agora, a expectativa é que o tema seja analisado em breve pelo plenário do Supremo.

Desde o ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral de Justiça) entrou com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões do país que proíbem a "ideologia de gênero" nas escolas —dessas, duas tiveram liminares suspendendo as leis.

O argumento é que as normas ferem princípios da Constituição, como o da liberdade de aprender e ensinar, e que apenas a União tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Nos tribunais estaduais os fundamentos são parecidos. Alguns entenderam também haver censura a professores.

Para a PGR, que atua no STF, é enganoso dizer que há uma "ideologia de gênero".

Em São Paulo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça já proferiu ao menos sete decisões contrárias a leis que vedam a abordagem de questões de gênero ou que trazem outros pontos do Escola sem Partido. Os casos se referem a São José do Rio Preto, Santos, Taquaritinga, Matão, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Ribeirão Preto.

Uma das decisões mais recentes é de setembro. O TJ decidiu declarar inconstitucional lei de Taquaritinga que "proíbe atividades pedagógicas que reproduzam o conceito de ideologia de gênero".

Sancionada em 2017, a norma define o conceito como a "ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais".

Segundo o TJ, a lei feriu a Constituição estadual, que dispõe que não pode haver "qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo".

Autor do projeto de lei, o vereador Genésio Valensio (PRB) afirmou que deve recorrer ao STF e que não poderia falar mais sobre o assunto por sofrer ameaças. "Falaram até que eu era contra os professores", disse. "Independente de eu recorrer ou não, o Jair Bolsonaro já vai cortar."

A proposta de governo registrada no Tribunal Superior Eleitoral por Bolsonaro não cita o nome Escola sem Partido, mas se alinha aos pressupostos do projeto em tramitação na Câmara.

"Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce", prega Bolsonaro.
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