ENTENDA RAPOSA SERRA DO SOL 1: Bolsonaro prepara decreto sobre reserva; pode ser inócuo; convém lembrar o que decidiu o STF em 2009
Reinaldo Azevedo
18/12/2018 06h53
O decreto, se houver, vai parar no Supremo, porque, afinal, o tribunal é que decidiu o destino da reserva. As coisas como estão ditas por aí, ficam um pouco atrapalhadas. De fato, o Supremo votou pela constitucionalidade da demarcação contínua, mas sob certas condições — e não são poucas. O voto vencido foi do ministro Marco Aurélio. Dez ministros acabaram concordando com a essência do voto do relator (Ayres Brito), e 9 concordaram com as 18 condicionantes sugeridas pelo ministro Menezes Direito, que morreu em 2009. Joaquim Barbosa admitiu a constitucionalidade, mas rejeitou as exigências. E quais são mesmo as condições?
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Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
Sobre o blog
O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.