A Força Tarefa da Lava Jato divulgou uma nota sobre o acordo espúrio com a Petrobras, que vai lhe permitir criar uma fundação de direito privado com grana bilionária oriunda dos cofres da empresa, que é um atentado à inteligência. Leiam. Volto em seguida.

Força-tarefa Lava Jato esclarece dúvidas sobre acordo com Petrobras

Procuradores ressaltam que fundação terá gestão independente, feita pela sociedade civil e que os recursos serão destinados a projetos sociais e programas de combate à corrupção

Tendo em vista questionamentos levantados em órgãos de comunicação a respeito da destinação dos recursos estipulados em acordo celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e homologado pela Justiça Federal, a força-tarefa da Operação Lava Jato esclarece que os recursos serão geridos por uma fundação independente para destinação a iniciativas sociais, com ampla transparência e prestação de contas pública.

Conforme consta do termo de acordo divulgado em 30 de janeiro deste ano, a fundação que será responsável pela gestão dos recursos será criada e gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência. Até o final de abril, será formado um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento. No momento, o MPF está obtendo uma seleção de nomes de diversas entidades, a fim de viabilizar a criação do Comitê de Curadoria Social. Em seguida, a fundação será constituída e definirá como ocorrerá sua gestão. Enquanto a fundação não for constituída, os valores seguem depositados na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal.

O acordo prevê a possibilidade de o MPF e o MP/PR, se entenderem pertinente, ocuparem um assento cada no órgão superior de deliberação da fundação, que será entretanto efetivamente gerida pela sociedade civil. Vale lembrar que, segundo o Código Civil, o Ministério Público é responsável pela fiscalização de qualquer fundação em território nacional.

Os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros. Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos.

Para auxiliar a constituição da fundação, o MPF solicitou auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Além disso, o MPF solicitou a indicação de nomes para composição do Comitê de Curadoria Social às seguintes entidades da sociedade civil: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Transparência Internacional (TI), Observatório Social do Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos, Amarribo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (INGC) e à Fundação Dom Cabral (FDC).

Ministério Público Federal no Paraná

Assessoria de Comunicação

Comento
A gente deveria, de saída, se perguntar por que pessoas encarregadas de investigar malfeitos e denunciar malfeitores precisa de "assessoria de comunicação".

A nota que vai acima é um atentado à inteligência.

Os senhores procuradores deveriam dizer em que arcabouço legal se sustentam para criar a fundação. São servidores públicos. Só podem fazer o que a lei prevê. Qual é a lei?

Mais interessante — e hipócrita — é a argumentação de apelo ao social. Estariam fazendo isso para garantir a participação da sociedade civil. Ora vejam a ousadia desses senhores: comportam-se como Legislativo, sem terem sido eleitos por ninguém, e como Judiciário, ao arrepio da lei.

Esse acordo não só tem de ser barrado pela Justiça como seus autores têm de responder por ele na Justiça.

Para tentar endossar a óbvia ilegalidade, listam entidades e organizações que estariam apoiando a iniciativa. Ora, ainda que o "Deus acima de todos" de Bolsonaro estivesse a dar pitaco na bagunça, ilegal continuaria.

Desde quando um órgão do Estado se transforma em incubadora de fundações de direito privado, tendo como origem dinheiro público? Sim, o dinheiro original pertence ao erário — no percentual correspondente às ações da Petrobras que pertencem ao Estado; e a outra parte é privada: percentual referente aos acionistas privados.

Entendi.

O Brasil acima de tudo. Deus acima de todos. E Dallagnol acima de Deus.