Está se dizendo por aí que o ministro Marco Aurélio, do Supremo, negou habeas corpus a Moreira Franco. Confusão. Não foi nada disso.  Ainda que eu considere uma peça de ficção o despacho do juiz Marcelo Bretas, o ministro fez a coisa certa. Explique-se.

A investigação que resultou no esparramo feito por Bretas era, sim, eleitoral. Mas ele logo derivou para os supostos crimes conexos e os transformou no objeto da investigação: peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro etc. Não por acaso, gasta algumas páginas tentando provar que a competência é sua. É apenas uma das forçadas de mão num despacho que vai longe no surrealismo.

Muito bem! Vocês se lembram daquela decisão do Supremo, tomada por 6 a 5, que manteve unificados na Justiça Eleitoral os processos originalmente eleitorais, ainda que envolvam acusações de crimes conexos?

Pois bem: a defesa de Moreira Franco entrou com um requerimento no inquérito que motivou aquela decisão — de que o relator era Marco Aurélio — alegando, em síntese, que Bretas a havia desrespeitado. Por essa razão, pedia o envio dos autos para a Justiça Eleitoral e a consequente soltura do ex-ministro.

Parece que Marco Aurélio fez a coisa certa. Já houve julgamento de mérito nenhum. Alegou, em síntese, que Moreira não era parte daquele inquérito — e não era mesmo — e que o Requerimento era descabido.

Observou, sem examinar a justeza ou não do pedido, que o efeito de uma decisão conforme à pretensão da defesa acabaria tendo efeito de habeas corpus — e acabaria — e que, portanto, o pleito deve ser incialmente apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como fez, diga-se, a defesa do ex-presidente Michel Temer.

Síntese:
1: Marco Aurélio não negou habeas corpus porque este nem foi pedido;
2: Marco Aurélio considerou o instrumento inadequado;
3: Marco Aurélio não examinou o mérito da pertinência ou não da prisão porque, na verdade, ele "não conheceu do recurso", como se diz nos tribunais.