Fachin suspende processo de venda de refinarias e gasodutos da Petrobras
Reinaldo Azevedo
27/05/2019 16h22
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar em que suspende o processo de vendas de ativos da Petrobras, como refinarias e a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), além do procedimento de venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), um negócio bilionário já efetivado pela estatal.
Em liminar concedida na sexta-feira (24) após pedido de sindicados, Fachin cassou decisão de janeiro passado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG.
Com a sentença do STJ, Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por US$ 8,6 bilhões.
Mas Fachin diz que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, "ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa". (…)
Na Folha.
Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
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O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.