O crime de responsabilidade cometido pelo presidente Jair Bolsonaro ao dar uma ordem para discriminar o Estado do Maranhão — que ele considera só uma parte da Grande Paraíba — é um, o mais grave, de uma penca. Na minha coluna da Folha de 29 de março, com três meses de governo, eu fiz um inventário de suas agressões à Lei. 1079: a Lei do Impeachment. Escrevi então:

É claro que Bolsonaro brinca com fogo. Cometeu crime de responsabilidade, diz a lei, quando agrediu o decoro e propagou um filminho pornô. Vá lá. A coisa ganhou um tom até meio apalhaçado como consequência da estupefação geral. Mas ele se mostra insaciável nos seus três meses. A ordem para "comemorar" o golpe militar de 1964 —e o verbo foi empregado pelo porta-voz— e sua visita à CIA, onde, confessadamente, tratou da crise na Venezuela, agridem, respectivamente, os valores contidos nos Artigos 1º e 4º da Constituição.

A mesma lei 1.079 que depôs Dilma Rousseff considera, no item 3 do artigo 5º, ser "crime de responsabilidade contra a existência da União cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade".

O artigo 7º aponta como "crimes de responsabilidade contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais" as seguintes práticas: "7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina" e "8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis".

O mesmo artigo, no item 5, dispõe a respeito da destituição do fiscal do Ibama, ato do ministro Ricardo Salles: é crime de responsabilidade "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

Agora, de maneira inequívoca, ele dá ordem para que a máquina do governo federal discrimine um adversário político.

CRIME COMUM
Mais uma vez, eis o sr. Jair Bolsonaro a agredir a Lei 7.716, que dispõe no Artigo 1º:
"Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."
Numa Interpretação extensiva, o STF já formou maioria para incluir no rol das discriminações "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero". Como sabemos, Bolsonaro não gostou da decisão do tribunal e sugeriu que vai indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para corrigir o que considera distorções.

O agora presidente foi denunciado, quando ainda deputado, pela PGR por racismo em razão de uma fala asquerosa pronunciada no clube A Hebraica, do Rio. Afirmou:
"Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é como essa raça que está aí embaixo. Ou como uma minoria que está ruminando aqui do lado. (…) Pare de querer viver essa minoria nas tetas de quem trabalha (…) Tínhamos um outro energúmeno que não sabia contar até 10 porque não tinha um dedo (…). Eu fui num quilombola em Eldorado Paulista. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Eu acho que nem para procriador ele serve mais."

A cada urro de ódio, preconceito e vigarice intelectual, a plateia aplaudia em delírio e gritava "mito!"

Chegará o tempo em que "A Hebraica" há de se desculpar por ter permitido que de descesse tão baixo em seus domínios.

O Supremo rejeitou por três a dois a denúncia por racismo — foram votos vencidos Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Somaram-se entre os vencedores Marco Aurélio, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A evidência de que o trio errou é a fala de Bolsonaro desta sexta-feira.

Como resta evidente, seu discurso de ódio não está reservado apenas a quilombolas, índios ou gays…  Também os nordestinos formam, na sua estúpida visão de mundo, um todo amorfo a que chama "Paraíba". Tanto pior quando se sabe que o Nordeste foi a única região do país em que ele foi derrotado — e derrota fragorosa —, sendo ainda hoje aquela em que ele amarga os piores índices de popularidade.

NEM DEVERIA ESTAR AÍ
Como sabem, Bolsonaro se tornou réu no Supremo em junho de 2016 em duas ações penais: por apologia do estupro e injúria. Tivesse sido condenado antes da eleição, teria tido cassado o mandato de deputado e se tornado inelegível. O processo está suspenso e só poderá ser retomado quando deixar a Presidência.

O relator é o ministro Luiz Fux. Quem acompanhou o caso notou uma mudança de ritmo. A partir de um determinado ponto, as testemunhas de defesa de Bolsonaro é que determinaram o andamento do processo, com sucessivos pedidos de adiamento de depoimento, com o que Fux passou a concordar passivamente.

Em mais de dois anos, o ministro não conseguiu relatar o seu voto. E, convenham, ele nada tinha de complexo, não é mesmo? Tratava-se de definir se Bolsonaro cometia crime ao afirmar que não estupraria uma mulher porque ela não merecia, explicando, adicionalmente, que o "não-merecimento" se devia ao fato de ser feia demais.

Não consta que, em mais de dois anos, Fux tenha encomendado algum tratado linguístico para entender direito o significado de "estupro" e "merecimento"…

O então deputado vivia vituperando contra o processo, afirmando ser uma manobra para tirá-lo da eleição. De súbito, parou de falar no assunto, como quem pensasse: "In Fux I trust nisso daí".

O Bolsonaro do discurso asqueroso e fascistoide de A Hebraica do Rio — com aplausos não menos asquerosos e fascistoides, que hão de pesar na história daquela comunidade, porque não vão se apagar — e da indignidade sobre o estupro reapareceu na sexta-feira.

Como se vê, ele não aprende nada nem esquece nada.

PS: caso A Hebraica do Rio o convide para uma nova palestra, convêm não aplaudir e gritar com entusiasmo se ele chamar, em tom de desdém, a Região Nordeste de "Paraíba" e voltar a fazer piada com os nove dedos de Lula ou com "afrodescendentes que se pesam em arrobas e nem servem mais à reprodução".

A indignidade daqueles risos, gritos e aplausos ecoam até hoje. Especialmente porque o clube se chama "A Hebraica".

Preciso desenhar ou basta para tocar o sentimento de vergonha?